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Estado de Minas STF

Quem � A�cio Pereira, 1� condenado pelos atos antidemocr�ticos

A�cio L�cio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de pris�o por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado


14/09/2023 15:51 - atualizado 14/09/2023 15:51
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Aécio Lúcio Pereira no Senado
A�cio invadiu o Senado e se sentou na mesa diretora da Casa Legislativa (foto: Reprodu��o/Redes Sociais)
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (14) o primeiro r�u julgado pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. A�cio L�cio Costa Pereira, 51, foi enquadrado em cinco crimes, e a pena foi fixada em 17 anos de pris�o, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto.

Com resid�ncia em Diadema (SP), Pereira � ex-funcion�rio da Sabesp (companhia de saneamento de S�o Paulo) e foi preso em flagrante dentro do Congresso pela Pol�cia do Senado. Ele foi enquadrado pelo Supremo nos crimes de associa��o criminosa, golpe de Estado, aboli��o do Estado democr�tico de Direito, dano qualificado ao patrim�nio da Uni�o e deteriora��o de patrim�nio tombado, imputados a ele pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep�blica).

Den�ncia da PGR aponta que, no dia dos ataques, ap�s a "horda criminosa" furar o bloqueio policial, Pereira entrou no Senado. Ele gravou v�deo sentado na Mesa Diretora no plen�rio, quando usava uma camiseta ostentando os dizeres "interven��o militar federal".


Em um v�deo gravado por ele mesmo, o ex-funcion�rio diz: "Amigos da Sabesp: quem n�o acreditou, tamo aqui. Quem n�o acreditou, t� aqui por voc�s tamb�m, porra! Olha onde eu estou: na mesa do presidente".

Em seu voto pela condena��o, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a autoria do r�u � evidente e que Pereira gravou v�deos "que n�o deixam qualquer d�vida de sua empreitada criminosa" e que a sua defesa "n�o se sustenta diante do conjunto probat�rio".


Em interrogat�rio ap�s ser preso, Pereira disse que esteve em Bras�lia a convite de amigos que acampavam em frente ao quartel do Ex�rcito em S�o Paulo, pr�ximo ao parque Ibirapuera, do grupo Patriotas. Afirmou que seu objetivo era "lutar pela liberdade" e n�o sabia dizer se o procedimento para chegar a isso seria depor o presidente Lula. Negou que tenha danificado bens do Congresso.


Os advogados de Pereira classificaram a den�ncia de "gen�rica" e queriam o trancamento da a��o penal.

"O �nico momento em que a conduta do r�u � individualizada � no momento que a pe�a acusat�ria cita um v�deo que foi divulgado na m�dia", afirmaram. "V�deo este que n�o mostra o r�u cometendo qualquer a��o t�pica dos crimes que foi denunciado."


Al�m de Pereira, o STF pretende julgar outros tr�s r�us dos ataques �s sedes dos tr�s Poderes. Cada uma das quatro a��es ser� julgada individualmente.


Em 9 de janeiro, um dia ap�s os ataques, foram presos em flagrante 2.151 pessoas, segundo o STF. Dessas, 1.345 foram denunciadas pela PGR e tornaram-se r�us, que agora aguardam julgamento. Atualmente, 117 permanecem presos pelos atos antidemocr�ticos e pelos ataques aos pr�dios dos tr�s Poderes.


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