O senador Rogerio Marinho (PL-RN), acompanhado de um grupo de parlamentares, como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Julia Zanatta (PL-SC), Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), Carlos Jordy (PL-RJ), e os senadores Magno Malta (PL-ES), Marcos Rog�rio (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), anunciou, nesta ter�a-feira (26/9), que a oposi��o protocolou no Senado, com 45 assinaturas, um pedido de plebiscito voltado para consulta popular acerca a descriminalizacao do aborto.
O l�der da oposi��o no Senado tamb�m afirmou que far� uma obstru��o na pauta da Casa, um recurso que impede a vota��o de projetos.
“N�s vamos nos posicionar obstruindo a pauta de vota��o que ocorrer� no �mbito do Senado como uma demonstra��o da nossa insatisfa��o pela forma como a rela��o entre os Poderes vem sendo abalada”, afirmou Marinho aos jornalistas. “N�s afirmamos que h� uma interfer�ncia por parte do Judici�rio em a��es que s�o da compet�ncia do Legislativo”.
A oposi��o enxerga interfer�ncia do Supremo Tribunal Federal (STF) em outros assuntos, como no imposto sindical, marco temporal na demarca��o de terras ind�genas, descriminaliza��o do porte de maconha e o no aborto.
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“Assim, vale tamb�m para este tema o alerta p�blico feito pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, quando trata da descriminaliza��o do porte de drogas para uso pr�prio: ‘decis�o do STF representar� verdadeira ‘invas�o de compet�ncia do Poder Legislativo’”, diz o projeto de decreto legislativo (PDL). “Importante ressaltar que paises europeus como Sui�a, Portugal e Irlanda optaram por consultar diretamente sua popula��o sobre a possibilidade de legalizar o aborto por meio de plebiscito ou referendo”.
O documento argumenta, ainda, que enquanto o Psol, partido que recorreu ao Supremo com a quest�o, embasa a proposi��o da Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no entendimento do Instituto de Bio�tica – ANIS de que a criminaliza��o do procedimento “causa grave consequ�ncias para a sa�de, j� que no Brasil cerca de metade das mulheres que abortam todos os anos precisam ser internadas”, a Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ressaltou “posi��o firme em defesa da integridade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concep��o at� a morte natural”.
Segundo a ANIS, cerca de 250 mil mulheres, por ano, ocupam os leitos do Sistema �nico de Sa�de (SUS) devido a abortos inseguros. A iniciativa faz coro � Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que quer tornar a Lei de Drogas mais r�gida, enquanto o Supremo debate o tema.
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A presidente do STF, Rosa Weber, votou pela descriminaliza��o do aborto nas primeiras 12 semanas de gesta��o, na ultima sexta (22). O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Lu�s Roberto Barroso, o que levar� a quest�o para a sess�o presencial do Plen�rio.