ALMG vai come�ar a debater Regime de Recupera��o Fiscal proposto por Zema

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), disse que os deputados e a sociedade ter�o nos pr�ximos dias mais detalhes sobre o Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) pretendido pelo governador Romeu Zema (Novo). Depois de cobran�as a respeito do teor da proposta de ades�o do estado ao RRF, que chegou a tramitar no Legislativo em forma de Projeto de Lei, de 2019 a 2022, sem ser votado em nenhum turno por falta de informa��es sobre as contrapartidas, o governador enviou para o Legislativo n nesta segunda-feira, 47 volumes de documentos contendo as informa��es solicitadas pelos deputados. 

“A equipe t�cnica est� se aprofundando sobre ele para fazermos um apanhado, um resumo do regime. Foram pedidas algumas atualiza��es ao governo sobre informa��es do regime. Agora � o momento de entendermos, realmente, o que de fato est� nesse plano. Atrav�s de audi�ncias p�blicas, conversas, comiss�es e debates p�blicos, vamos fazer um esfor�o concentrado na Casa para debater bastante sobre esse texto", disse Tadeu Martins Leite (MDB), que se reuniu com Zema para discutir o assunto.

Segundo Leite, a inten��o do Legislativo � realizar , j� na pr�xima semana, audi�ncias e debates sobre a proposta que vai impactar o estado durante os pr�ximos nove anos, prazo de vig�ncia do RRF. Ser�o convocadas audi�ncias p�blicas, debates, secret�rios de estado e at� mesmo servidores de outros estados onde o regime j� est� em vigor. 

“Nossa inten��o, tamb�m, � convidar n�o apenas servidores de outros lugares, mas governos de outros estados onde o regime � praticado hoje, para que a gente consiga entender um pouco mais como isso funciona para os servidores, para o governo e para o local, de modo geral”, afirmou Leite, que prometeu um esfor�o concentrado para iniciar, j� a partir da pr�xima semana, os debates. 

Um grupo de t�cnicos do Legislativo foi designado para destrinchar a proposta de ades�o ao regime. 

 

 

“A equipe t�cnica est� se aprofundando sobre ele exatamente para fazermos um apanhado, um resumo, do regime. Foram pedidas algumas atualiza��es ao governo sobre informa��es do regime. Agora � o momento de entendermos, realmente, o que de fato est� nesse plano. Atrav�s de audi�ncias p�blicas, conversas, comiss�es e debates p�blicos, vamos fazer um esfor�o concentrado na Casa para debater bastante sobre esse regime", disse Leite. 

 

O presidente afirmou n�o ter ainda detalhes da proposta, pois o assunto � complexo e os documentos extensos, mas refor�ou a informa��o dada ontem pelo governo do estado de que os sal�rios dos servidores p�blicos ter�o apenas duas corre��es durante a vig�ncia do plano, que � de nove anos. Ele tamb�m afirmou que na proposta de ades�o ao RRF n�o consta a privatiza��o da Cemig e da Copasa, estatais mineiras de energia e �gua, somente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

 

O governo precisa da autoriza��o da Assembleia at� o dia 20 de dezembro para aderir ao RRF, que vai permitir ao estado renegociar em melhores condi��es e maior prazo a d�vida do estado com a Uni�o calculada em cerca de R$ 150 bilh�es. Na legislatura passada, o governador n�o conseguiu avan�ar com a tramita��o dessa proposta no Legislativo e perdeu o prazo para ades�o ao regime, tendo que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo de ades�o e poder debater o assunto com o Tesouro Nacional, sem bloqueio nas contas, enquanto a proposta n�o for apreciada. O governo afirma que o PL tem que ser votado at� 20 de dezembro.

 

A oposi��o promete dificultar a tramita��o do PL no Legislativo e o funcionalismo p�blico j� convocou uma paralisa��o para o pr�ximo dia 7, em protesto contra o congelamento dos sal�rios. O chamado para a greve-geral foi feito pela Frente Mineira Em de Defesa dos Servi�os P�blicos que re�ne cerca de vinte entidades do funcionalismo. Para a coordenadora geral do Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, depois de aumentar seu pr�prio sal�rio, o governador quer deixar o servidor sem o mesmo direito.

 

 

“O governador aumentou o pr�prio sal�rio em 300%, paga um dos piores vencimentos b�sicos da educa��o no pa�s, tem um saldo de mais de R$ 3 bilh�es na conta do Fundeb, que � recurso para valoriza��o da nossa categoria e prop�e um congelamento de sal�rio de nove anos”, questionou Romano se referindo ao aumento de 298% dos vencimentos do governador aprovado pela Assembleia a pedido de Zema.

 

 

A ALMG  aprovou hoje em primeiro turno o Projeto de Lei 1055/2023 do governador que cria o Cons�rcio de Integra��o dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud). Apesar de 62 parlamentares marcarem presen�a na hora da vota��o, o PL teve apenas 36 votos favor�veis, menor do que os 57 integrantes da base do governador no Legislativo, e dez contr�rios. O deputado Coronel Sandro (PL), da base governista, que encaminhou a vota��o do PL, disse que o esperado era a presen�a em massa dos aliados do governador no plen�rio, mas n�o quis comentar se o baixo qu�rum era resultado de um racha na base governista.  

 

“Espera-se que durante a vota��o de um projeto t�o importante como esse, e apresentado pelo governo, que naturalmente a base se apresente em sua totalidade para votar, com algumas exce��es, mas eu n�o tenho como opinar por qual raz�o os deputados n�o compareceram, mas o importante � que foi aprovado", afirmou.