mulher com dor nas costas enquanto trabalha em casa

Novas regras para o SUS entram em vigor em 180 dias

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O presidente Luiz In�cio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece as diretrizes para o atendimento a pacientes com s�ndrome de fibromialgia, fadiga cr�nica, s�ndrome complexa de dor regional e outras dores cr�nicas pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS). Publicada nesta quinta-feira (26/10) no Di�rio Oficial da Uni�o, a lei inclui no atendimento integral, previsto em portaria, o acompanhamento nutricional e o fornecimento das medica��es.

De acordo com a International Association for the Study of Pain, "dor � uma sensa��o ou experi�ncia emocional desagrad�vel, associada com dano tecidual real ou potencial". H� dois tipos de dor, a aguda, que dura at� 30 dias, e cr�nica, com dura��o maior que 30 dias.

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Apesar de parecer simples, o diagn�stico da dor e das s�ndromes e condi��es relacionadas a ela � um processo complexo e que, muitas vezes, exige interven��o multidisciplinar no seu tratamento. Por isso, o Minist�rio da Sa�de estabeleceu, desde 2012, um protocolo cl�nico e diretrizes terap�uticas para a dor cr�nica no SUS, por meio de uma portaria.

O projeto de lei tramitou no Congresso Nacional para constituir legalmente o direito de atendimento integral a esses pacientes, por meio das diretrizes j� existentes, que receberam ainda algumas complementa��es, com a inser��o da garantia de acompanhamento nutricional, assim como do fornecimento pelo SUS de medicamentos descritos no protocolo.

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A lei entrar� em vigor dentro de 180 dias, e refor�a ainda o direito desses pacientes ao acesso a exames complementares e modalidade terap�uticas como fisioterapia e atividades f�sicas. Outra medida complementar prevista na lei � a divulga��o de informa��es e orienta��es sobre as doen�as, medidas preventivas e tratamentos poss�veis.

Uma regulamenta��o dever� ser estabelecida ainda para que os pacientes tenham acesso a uma rela��o de exames, medicamentos e modalidades terap�uticas garantidos pela nova lei.