Privatização da Copasa: o que pode mudar na sua conta de água
Entenda o que a proposta do governo pode significar para o consumidor mineiro, dos possíveis aumentos na tarifa aos investimentos prometidos em saneamento
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A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (8/10) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da subsidiária Copanor.
A proposta ainda tem que ser avaliada pelo plenário para que o referendo deixe de existir e o projeto siga a tramitação. Caso a privatização seja aprovada, a conta de água pode mudar.
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De um lado, a promessa de mais investimentos, modernização da rede e agilidade para universalizar o saneamento básico no estado. Do outro, o receio de que as tarifas subam para garantir o lucro dos novos acionistas, além da incerteza sobre a qualidade do serviço em cidades menores e menos rentáveis. Entender esses dois pontos é fundamental para saber o que esperar nos próximos anos.
De acordo com o governo, a venda ajudaria a abater a dívida do estado, além de gerar recursos para o caixa do estado, que poderiam ser aplicados em outras áreas, como saúde e educação.
Porém, a experiência de outras privatizações no setor de saneamento levanta preocupações válidas. Isso porque, por visar o lucro, a privatização pode gerar reajuste das tarifas. Embora a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) continue responsável por autorizar os aumentos, os contratos de concessão podem prever gatilhos que tornem as contas mais caras.
Outro ponto de atenção é o risco de o foco de novos investimentos se concentrar apenas nos grandes centros urbanos, onde o retorno financeiro é maior. Municípios pequenos e com baixa arrecadação poderiam ficar em segundo plano, recebendo menos melhorias ou enfrentando dificuldades para manter a qualidade do serviço. O modelo do contrato de concessão será crucial para evitar esse cenário.
O que pode mudar na sua rotina e no seu bolso?
A privatização da Copasa não é apenas uma mudança de gestão, mas uma transformação que pode impactar diretamente o seu dia a dia. Desde o valor que você paga todo mês até a rapidez com que um vazamento é consertado, tudo pode ser afetado. Veja os principais pontos que podem mudar:
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Valor da tarifa: Este é o ponto mais sensível. A tendência inicial é que as contas de água e esgoto subam para cobrir os investimentos e garantir a margem de lucro da nova operadora. Os reajustes continuarão sendo regulados pela Arsae-MG, mas os parâmetros contratuais podem permitir aumentos acima da inflação.
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Qualidade da água e do serviço: A expectativa é que a empresa privada invista na modernização das estações de tratamento e na troca de redes antigas. Isso pode resultar em uma água de melhor qualidade e menos interrupções no fornecimento. O contrato de concessão estabelecerá metas rígidas de qualidade e multas em caso de descumprimento.
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Velocidade dos investimentos: Com mais acesso a capital, a empresa privatizada pode acelerar a expansão da rede de esgoto para bairros e cidades que ainda não contam com o serviço. Isso significa mais saúde e valorização imobiliária para as áreas beneficiadas, cumprindo as metas do Marco do Saneamento.
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Atendimento ao cliente: A gestão privada costuma investir em canais digitais de atendimento, como aplicativos e atendimento via WhatsApp, para facilitar a comunicação. A resolução de problemas, como vazamentos ou pedidos de ligação, pode se tornar mais rápida e eficiente.
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Foco geográfico: Existe o receio de que a empresa priorize regiões metropolitanas e cidades mais ricas. Para evitar isso, o contrato deverá incluir cláusulas de universalização, obrigando a nova gestora a atender igualmente todos os municípios da área de concessão, garantindo que ninguém fique para trás.
O que acontece se a privatização da Copasa for aprovada?
A privatização não é um processo imediato. Primeiro, o projeto precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa, o que exige um número expressivo de votos e enfrenta forte resistência.
Se aprovada, o governo modelará o formato da venda, que geralmente envolve um leilão. A empresa ou consórcio vencedor assume o controle da Copasa e passa a gerir os serviços.
A conta de água vai aumentar logo em seguida?
Não. Qualquer reajuste tarifário só ocorreria após a conclusão de todo o processo e seguiria as regras estabelecidas no novo contrato de concessão.
A Arsae-MG continuará sendo a responsável por analisar e aprovar os pedidos de aumento, garantindo que eles sejam justificados por investimentos e melhorias no serviço.
Quem vai fiscalizar a nova empresa?
A fiscalização continuará sob a responsabilidade da Arsae-MG. O papel da agência reguladora se torna ainda mais importante em um cenário de privatização.
Ela será a guardiã do contrato, verificando se a empresa está cumprindo as metas de investimento, os padrões de qualidade da água e as regras de atendimento ao consumidor.
E se a qualidade do serviço piorar após a venda?
O contrato de concessão é a principal ferramenta para evitar isso. Ele estabelece uma série de indicadores de desempenho que a empresa privada precisa cumprir.
Caso a qualidade da água caia, o fornecimento seja interrompido com frequência ou outras metas não sejam atingidas, a empresa estará sujeita a multas pesadas e outras sanções.
As cidades pequenas podem ficar sem serviço?
O risco existe, mas os contratos modernos de concessão são desenhados para impedir isso. Eles se baseiam no princípio da universalização e do subsídio cruzado.
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Isso significa que a receita obtida nas grandes cidades, que são mais lucrativas, ajuda a financiar as operações e os investimentos nos municípios menores, garantindo o serviço para todos.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
