Posso recusar um tratamento médico? Veja o que diz a lei no Brasil

Alguns famosos recusaram tratamentos por motivos diversos e geraram grande repercussão.  São os casos de Bob Marley (1945-1981), na recusa em amputar um dedo do pé afetado pelo melanoma; do ator Val Kilmer (1959-2025), que decidiu não tratar seu câncer de garganta devido à religião; e da modelo Elle Macpherson, que escolheu não fazer quimioterapia para o câncer de mama.

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No Brasil, essa escolha é um direito garantido por lei. Um paciente adulto, consciente e capaz de tomar as próprias decisões pode, sim, se negar a passar por um procedimento, mesmo que isso coloque sua vida em risco.

Esse direito é fundamentado no princípio da autonomia do paciente, um pilar da ética médica e do direito à saúde. De acordo com a resolução 2.232/19, recusar um tratamento é direito do paciente e deve ser respeitado pelo médico, desde que o paciente tenha plena capacidade para decidir e esteja ciente dos riscos e consequências de sua decisão.

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É importante diferenciar a recusa de tratamento da eutanásia, que é crime no Brasil. Recusar um procedimento significa permitir que a doença siga seu curso natural, sem a intervenção de medidas que prolonguem a vida artificialmente, especialmente em casos de doenças incuráveis. A eutanásia, por outro lado, envolve uma ação direta para encerrar a vida.

Quando a recusa ao tratamento não é permitida?

Embora a autonomia do paciente seja a regra, existem situações específicas em que esse direito é limitado. A principal exceção ocorre quando a decisão individual representa um risco para a saúde pública. Um exemplo claro é a recusa em tratar uma doença infectocontagiosa grave, que poderia colocar a comunidade em perigo.

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Outro cenário envolve pacientes que não têm capacidade para tomar decisões de forma autônoma. Isso inclui crianças e adolescentes, pessoas em estado de inconsciência ou com transtornos mentais que afetem o discernimento. Nesses casos, a decisão sobre o tratamento geralmente cabe aos pais ou responsáveis legais.

Em situações de emergência, quando um paciente chega a um hospital inconsciente e sem um acompanhante ou documento que expresse sua vontade, a equipe médica tem o dever de agir para preservar a vida. A prioridade é sempre o bem-estar imediato do paciente até que sua vontade ou a de seus familiares possa ser conhecida.

Diagnosticado com um câncer na garganta, o ator Val Kilmer evitou buscar ajuda médica até meados de 2015, quando sofreu um sangramento e não conseguiu mais esconder a doença. reprodução/instagram

Antes disso, segundo a família, ele evitava qualquer tratamento devido às suas crenças na Ciência Cristã, que prega a cura por meio da oração. divulgação

A religião, fundada nos EUA em 1879 por Mary Baker Eddy, historicamente desencorajava o uso da medicina moderna, o que já resultou até em processos contra seus membros. Himsan/Pixabay

Val Kilmer morreu em 1/4/2025 aos 65 anos. Em entrevista ao New York Times, a filha do ator, Mercedes Kilmer, afirmou que a causa da morte foi pneumonia. Divulgação/Prime Video

Diagnosticado com câncer de garganta em 2014, Kilmer precisou passar por uma traqueostomia que afetou sua voz. Divulgação/Paramount Pictures

Nos últimos anos, ele se afastou da atuação, mas retornou brevemente como Tom "Iceman" Kazansky em "Top Gun: Maverick" (2022), no qual sua condição de saúde foi incorporada ao personagem. Divulgação

Sua trajetória se encerrou como uma das mais lucrativas do cinema. Ao todo, seus filmes arrecadaram quase US$ 2 bilhões nas bilheterias globais. Divulgação/Buena Vista Pictures Distribution

Nascido em 31 de dezembro de 1959, em Los Angeles, Califórnia, Val Kilmer começou sua carreira no teatro antes de se tornar um dos atores mais reconhecidos de Hollywood. wikimedia commons/ Georges Biard

Seus primeiros papéis foram nos filmes "Top Secret!: Superconfidencial" (1984 - foto), uma comédia de espionagem, e "Academia de Gênios" (1985), sobre jovens gênios da tecnologia. reprodução

A grande virada na sua carreira veio com "Top Gun: Ases Indomáveis" (1986), no qual interpretou o piloto "Iceman", rival de Maverick, vivido por Tom Cruise. Divulgação

Nos anos seguintes, Kilmer consolidou sua reputação como um ator versátil, capaz de desempenhar papéis dramáticos, cômicos e de ação. reprodução

Um de seus trabalhos mais aclamados foi a interpretação do vocalista Jim Morrison em "The Doors" (1991). reprodução

Na época, Kilmer impressionou pela semelhança com o vocalista da banda, além de ter recebido elogios por ter cantado todas as músicas do filme. reprodução

Outro papel marcante foi o de Doc Holliday em "Tombstone: A Justiça Está Chegando" (1993), em uma interpretação considerada uma das melhores de sua carreira. reprodução

Em 1995, Kilmer assumiu o papel do Homem-Morcego em "Batman Eternamente", substituindo Michael Keaton. reprodução

Embora o filme tenha sido um sucesso comercial, Kilmer não retornou para a sequência devido a desentendimentos com o diretor Joel Schumacher. reprodução

Outro filme marcante da carreira do ator é "Fogo Contra Fogo" (1995), no qual contracenou com Al Pacino e Robert De Niro. reprodução

Nos anos 2000, sua carreira teve altos e baixos, com papéis em filmes menores e algumas produções de grande escala, como "Alexandre" (2004), de Oliver Stone. reprodução

Com o tempo, Kilmer foi se afastando dos grandes sucessos de bilheteria, mas continuou trabalhando em projetos independentes. Divulgação

Em 2020, o ator lançou sua autobiografia "I'm Your Huckleberry", na qual compartilhou detalhes de sua carreira e vida pessoal. divulgação

Em uma passagem marcante do livro, Kilmer confessou ter sido "escravo do amor", por conta dos seus inúmeros romances com personalidades famosas. Divulgação

Só para citar alguns exemplos, Val Kilmer teve casos amorosos com a cantora Cher, a modelo Cindy Crawford e as atrizes Angelina Jolie e Drew Barrymore. Instagram @valkilmerofficial

Em 2021, foi lançado o comovente documentário "Val", que faz um mergulho na vida artística e pessoal do ator. Divulgação/Prime Video

Val Kilmer deixa dois filhos, Jack e Mercedes, frutos de seu casamento com a atriz britânica Joanne Whalley, com quem foi casado de 1988 a 1996. Divulgação

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Como formalizar sua vontade de recusar um tratamento

Para garantir que suas escolhas sobre saúde sejam respeitadas no futuro, existem ferramentas legais e práticas.

• Converse com sua família e seus médicos: o primeiro passo é o mais simples. Discuta abertamente seus valores e desejos com as pessoas em quem você confia e com a equipe de saúde que o acompanha. Uma comunicação clara ajuda a alinhar expectativas e garante que todos entendam suas preferências.

• Assine um termo de recusa: Para formalizar a recusa de tratamento, a forma mais recomendada é fazer um termo por escrito na presença de duas testemunhas, conforme orientação do Conselho Federal de Medicina.

• Utilize o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): antes de qualquer procedimento, os médicos devem apresentar este documento. Ele detalha o tratamento, seus riscos e benefícios. Você pode usá-lo para aceitar ou recusar formalmente uma intervenção específica naquele momento.

• Elabore as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV): conhecido popularmente como "testamento vital", este é o documento mais importante para registrar suas escolhas. Nele, você especifica quais tratamentos deseja ou não receber caso se encontre em uma situação de incapacidade de comunicação, como em uma doença terminal.

• Nomeie um procurador de saúde: dentro das suas Diretivas Antecipadas de Vontade, você pode nomear uma pessoa de sua confiança para tomar decisões de saúde em seu nome. Essa pessoa será seu porta-voz, garantindo que suas vontades sejam seguidas pela equipe médica.

O que é autonomia do paciente?

A autonomia do paciente é o princípio ético e legal que garante a uma pessoa o direito de tomar suas próprias decisões sobre sua saúde e seu corpo.

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Isso inclui o direito de aceitar ou recusar diagnósticos, tratamentos e procedimentos, desde que a pessoa esteja consciente e com capacidade de entender as informações.

Posso recusar um tratamento se estiver em risco de morte?

Sim, um paciente adulto e consciente pode recusar um tratamento, mesmo que essa decisão possa levar à morte. Esse direito é respeitado principalmente em casos de doenças graves e incuráveis.

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A decisão permite que a doença siga seu curso natural, sem o uso de medidas que prolonguem a vida de forma artificial e com sofrimento.

Crianças e adolescentes podem recusar tratamento?

Não. A decisão sobre a saúde de menores de idade cabe aos pais ou responsáveis legais. A opinião do adolescente pode ser considerada, mas a palavra final é dos responsáveis.

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Se os pais recusarem um tratamento essencial para salvar a vida do filho, o caso pode ser levado à Justiça, que pode autorizar o procedimento para proteger a criança.

Um documento de diretivas antecipadas pode ser revogado?

Sim, as Diretivas Antecipadas de Vontade podem ser alteradas ou canceladas a qualquer momento, desde que a pessoa esteja lúcida e capaz de se expressar.

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A vontade mais recente do paciente, seja ela expressa verbalmente ou por escrito, é a que prevalece sobre qualquer documento anterior.

O que acontece se eu não tiver um testamento vital?

Se um paciente ficar incapacitado de se comunicar e não tiver um documento com suas vontades, a equipe médica irá consultar os familiares mais próximos para a tomada de decisão.

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Em situações de conflito familiar ou ausência de parentes, a decisão final sobre os procedimentos a serem seguidos caberá à equipe de saúde, sempre visando o melhor interesse do paciente.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.