A vez do TJMG

Mensagem enviada ontem aos magistrados e servidores do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, pelo presidente Jos� Arthur de Carvalho Pereira Filho: apesar “das severas dificuldades or�ament�rias e fiscais, decorrentes da varia��o da receita corrente l�quida do estado”, far� esfor�os para a “quita��o de outras rubricas de magistrados e servidores, sem qualquer exce��o em rela��o � natureza do passivo”.

Para os magistrados, trata-se do pagamento de diferen�as retroativas a 2006, relativas � extin��o de quinqu�nios pela implanta��o do regime de subs�dio (Lei 11.143/2005). O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) suspendeu esses pagamentos que vinham sendo feitos no �mbito da Justi�a Federal e estima-se, somariam R$ 890 milh�es.

Tudo indica que, a partir de novembro, Jos� Arthur far� exatamente como o Minist�rio P�blico de Minas Gerais: come�ar� a desembolsar as tr�s primeiras parcelas mensais, de R$ 30 mil cada.

No Minist�rio P�blico, o novo “passivo” dos procuradores mais antigos alcan�a valores superiores a R$ 2 milh�es. Ser�o pagos a perder de vista, corrigidos monetariamente e com a incid�ncia de juros. Tais diferen�as de natureza indenizat�ria n�o est�o sujeitas aos limites de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2% das receitas do Estado para o Minist�rio P�blico e de 6%, para o Tribunal de Justi�a.

A irrita��o de magistrados com a preced�ncia do Minist�rio P�blico em quitar tais diferen�as foi para no Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). Nesta ter�a, resolu��o aprovada relatada pelo presidente Lu�s Roberto Barroso, trata da equipara��o constitucional de direitos e deveres entre carreiras: no arranjo institucional brasileiro, n�o se admite situa��o de inferioridade da magistratura em rela��o ao Minist�rio P�blico. 

De um policial civil, que se prepara para manifesta��o convocada pelo Sindicato dos Servidores da Pol�cia Civil, na pr�xima quarta-feira, 25, pleiteando recomposi��o salarial: “Tamb�m queremos ser elite!” 

Leia tamb�m na coluna da Bertha de hoje: