
Ap�tridas e migrantes
Est� pronto para ser votado em segundo turno em plen�rio da Assembleia o projeto de lei que cria a pol�tica estadual para a popula��o migrante de Minas Gerais. O texto define nove princ�pios, entre eles, a isonomia de direitos e oportunidades, em observ�ncia aos acordos e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil � signat�rio.
O outro lado
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