O ano de 2021 aproxima-se do fim e sinais da crise econ�mica mundial ainda preocupam, sobretudo por virem acompanhados de duas outras crises: clim�tica e humanit�ria - esta �ltima agravada pela pandemia da Covid-19. No �ltimo dia 10, a Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) celebrou o Dia dos Direitos Humanos. N�o por acaso, o tema deste ano foi a redu��o das desigualdades. Como podemos avaliar a participa��o do Brasil na busca pela garantia dos direitos que garantam essa redu��o?
Entre os 30 artigos que comp�em a Declara��o dos Direitos Humanos, alguns chamam aten��o no contexto atual. O artigo 1º diz que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos". No Brasil, a esperan�a de vida ao nascer - idade m�dia de vida estimada - tem estreita correla��o (da ordem de 0,67) com o n�vel de atividade econ�mica medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que estados com menor expectativa de vida ao nascer t�m tamb�m piores condi��es econ�micas.
Al�m disso, as disparidades entre maior e menor expectativa de vida, nos estados brasileiros, chega a 7,5 anos de vida, segundo dados de 2019. Devido ao fato de a mortalidade pela Covid-19 ter afetado relativamente mais os estados com menor PIB, os resultados transit�rios, no sentido do controle ainda em curso da pandemia, podem ter aumentado ainda mais as diferen�as regionais de expectativa de vida ao nascer.
O artigo 4º afirma que "ningu�m ser� mantido em escravatura ou em servid�o; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, s�o proibidos". Segundo dados do Radar SIT (Secretaria de Inspe��o do Trabalho), atualizados at� setembro do ano corrente, 56.722 pessoas foram resgatadas de trabalho em condi��es an�logas � escravid�o, em todo pa�s, entre 1995 e 2021, sendo Minas Gerais e Par� os estados com maior contingente de resgates na zona rural e S�o Paulo e Minas Gerais, na zona urbana. Vale lembrar que S�o Paulo e Minas Gerais respondem, respectivamente, pelo primeiro e terceiro maiores PIBs do pa�s.
No artigo 23º, sobre o mercado de trabalho decente - conceito definido pela Organiza��o Internacional do Trabalho em 1999 -, a Declara��o disp�e sobre "condi��es equitativas e satisfat�rias de trabalho e a prote��o contra o desemprego; sobre a inexist�ncia de discrimina��o salarial e pela defesa da "remunera��o equitativa e satisfat�ria, que permita uma exist�ncia conforme com a dignidade humana".
Quanto �s condi��es humanas dignas, os �ltimos dados disponibilizados pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), relativos ao ano de 2020, indicam que 12 milh�es de brasileiros viviam com menos de R$5,17 reais por dia, considerada situa��o de extrema pobreza, e quase 51 milh�es encontravam-se em condi��es de pobreza, segundo crit�rio do Banco Mundial para pa�ses de renda m�dia-alta.
Sobre as condi��es de trabalho decente e equitativo, os direitos humanos est�o longe de serem universalizados. Dados extra�dos do relat�rio S�ntese de Indicadores Sociais - Uma an�lise das condi��es de vida da popula��o brasileira (ano de 2021), produzido pelo IBGE, indicam, de 2012 a 2020, aumento da subutiliza��o das horas de trabalho. Estimativas preliminares, de 2021, apontam que a redu��o da taxa de desocupa��o (desemprego) tamb�m tem se dado com aumento da subutiliza��o.
As vari�veis n�vel de escolaridade e cor/ra�a tamb�m refor�am as desigualdades: em todos os grupos educacionais, os pretos e pardos t�m maiores taxas de desocupa��o, com destaque para pessoas com ensino fundamental completo ou ensino m�dio incompleto. Agravando a situa��o, os rendimentos do trabalho dos brancos eram, em 2020, mais de 70% superior aos dos pretos e pardos.
Lamentavelmente, a pandemia s� serviu para acirrar as desigualdades: cerca de 30% das pessoas com n�vel superior puderam trabalhar remotamente ao passo que analfabetos ou pessoas com baixa escolaridade praticamente n�o tiveram essa oportunidade.
No que diz respeito �s condi��es de educa��o, o artigo 26º, logo em seu primeiro par�grafo, afirma que "toda pessoa tem direito � educa��o. (...) deve ser gratuita, (...) e o ensino elementar ser obrigat�rio. O ensino t�cnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em fun��o do seu m�rito".
O governo federal acaba de cortar um dos dois crit�rios de elegibilidade ao Programa Universidade para Todos (Pro-Uni), o que permite financiamento somente para alunos que tenham cursado o ensino m�dio em escola p�blica. O Pro-Uni buscava corrigir, mesmo que no topo, o acesso ao ensino superior para aqueles que n�o conseguissem ingressar na universidade p�blica - as cotas do Enem para as universidades p�blicas faziam parcialmente esse papel inclusivo.
A pandemia tamb�m acentuou as desigualdades na base do ensino: cerca de 82% das crian�as e 87% dos jovens em idade escolar estavam matriculados no ensino p�blico, em 2020, e o Brasil foi um dos pa�ses com maior per�odo sem aula presencial: 190 dias, entre mar�o de 2020 e maio de 2021, com acentuadas diferen�as inter-regionais.
Thomas Piketty, economista franc�s que se tornou mundialmente conhecido pelo seu livro O Capital no s�culo XXI, afirmou recentemente, em entrevista ao jornal El Pa�s, que "O n�vel de desigualdade � contraproducente. (...) No longo prazo, significa uma perda coletiva limitar assim as oportunidades econ�micas e as possibilidades de a economia se tornar mais din�mica com uma maior circula��o de riqueza, da propriedade e do poder".
Sem d�vida que muitos indicadores sociais nacionais tiveram grande evolu��o, desde a Declara��o Universal dos Direitos Humanos, em 1948, at� os dias de hoje. O ponto fundamental n�o � o avan�o vivido, mas os sinais de incapacidade de garantias mais contundentes, imbricadas no aumento das desigualdades de renda e de oportunidades que t�m atolado o pa�s em baixo crescimento, perda de competitividade e, o que � pior, redu��o de algumas importantes "conquistas" - na verdade, deveriam se chamar direitos!