Aprovada em 1� turno, reforma da Previd�ncia � batalha sem vit�ria garantida

A C�mara dos Deputados retoma esta semana a vota��o da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) da reforma do sistema nacional de aposentadorias, agora em seu segundo turno. Tudo indica que o texto aprovado antes das f�rias do meio do ano n�o sofrer� altera��es de vulto, o que permitir� seu envio ao Senado Federal, onde dever� cumprir igual rito em duas comiss�es e em duas sess�es plen�rias.

Primeiro passo em busca da recupera��o do equil�brio fiscal e da racionalidade na administra��o do dinheiro p�blico em �mbito federal, o avan�o da reforma no Congresso Nacional � sem d�vida uma vit�ria da sociedade brasileira e, como tal, tem sido celebrado.

Pol�mica e impopular em todos os pa�ses que tiveram a coragem de enfrent�-la, a reforma previdenci�ria no Brasil acabou revelando surpreendente maturidade pol�tica da maioria dos cidad�os. Narrativas mentirosas e discursos demag�gicos dos que a ela se opunham foram simplesmente desprezados pela sociedade.

Essa ades�o popular � PEC tornou imposs�vel a sua rejei��o pelo voto aberto de deputados que, antes, temiam perder apoio em suas bases eleitorais. O resultado do primeiro de turno foi a vit�ria da reforma por 379 votos contra apenas 131, superando com folga os dois ter�os exigidos para a aprova��o de emendas � Constitui��o Federal de 1988.

Feitas as contas, o saldo das desidrata��es impostas pelas tesouras parlamentares n�o parece t�o desprez�vel quanto se temia: mais de R$ 900 bilh�es ser�o economizados ao longo dos pr�ximos 10 anos. Isso, � claro, se o texto aprovado no primeiro turno da C�mara sobreviver aos pr�ximos cap�tulos de sua tramita��o.

Animados pelo arrasador placar obtido at� agora, a maioria dos analistas est� otimista. Para eles, a reforma da Previd�ncia est� feita e seus opositores amplamente derrotados. Restaria, ent�o, encaminhar o debate e as vota��es das pr�ximas mudan�as estruturais, enquanto se colheriam os primeiros resultados da reforma aprovada.

Dificuldades � vista

Mas n�o � bem assim. No Brasil, nada � f�cil. Aqui temos sido convencidos a aceitar que a pol�tica tem suas manhas e que seus caprichos podem se sobrepor a tudo, at� mesmo ao interesse nacional. Ficou de fora algo que, por mais que se queira minimizar, tem poder para, mais dia, menos dia, comprometer seriamente os R$ 900 bilh�es a serem economizados.

Trata-se do enorme rombo fiscal gerado pelos regimes pr�prios de aposentadoria mantidos pelos governos estaduais e por mais de 2 mil munic�pios. Na reta final das discuss�es na C�mara, governadores e alguns pol�ticos, principalmente do Nordeste, se recusaram a apoiar publicamente a reforma da Previd�ncia, negando-se a arcar com o �nus pol�tico de decidir pela sua implanta��o no �mbito do funcionalismo local. Essa atitude obrigou a C�mara dos Deputados a excluir do texto original os entes subnacionais para cumprir o calend�rio de aprova��o da PEC.

A situa��o de pen�ria fiscal e de fal�ncia previdenci�ria em que vive a maioria dos estados e munic�pios est� longe de explicar essa recusa. Boa parte dos governadores tem sido obrigada a dividir em duas ou tr�s parcelas o pagamento dos vencimentos mensais de seus servidores e aposentados, aos quais est�o impedidos de conceder reajustes.

N�o � menos dram�tica a situa��o da maioria dos munic�pios, que, al�m do emagrecimento das cotas de fundos federais, enfrentam atrasos dos repasses obrigat�rios por parte dos governos estaduais. Muitas prefeituras t�m sido obrigadas a reduzir o hor�rio de funcionamento de suas reparti��es como medida de conten��o de gastos.

Socorro federal

Dados da Secretaria Especial de Previd�ncia Social do Minist�rio da Economia revelam que a exclus�o dos munic�pios vai impedir uma redu��o de gastos de R$ 170 bilh�es com aposentadorias nos pr�ximos 10 anos. Entre os maiores d�ficits est�o os das cidades de S�o Paulo (R$ 20 bilh�es), Rio de Janeiro (R$ 13 bilh�es) e Belo Horizonte (R$ 3,8 bilh�es).

J� os estados e o Distrito Federal acumular�o rombo previdenci�rio calculado em R$ 350 bilh�es em 10 anos, se n�o conseguirem replicar a PEC em suas casas legislativas. Estudo realizado pelo Instituto de Economia Aplicada (Ipea) concluiu que a folha de inativos tem crescido mais do que a do pessoal da ativa em v�rios estados. Em Minas Gerais, por exemplo, entre 2017 e 2018, enquanto a folha de pessoal cresceu 1,55%, os gastos com inativos aumentaram 7,9%.

Muitos governadores ter�o dificuldade e alguns nem mesmo conseguir�o aprovar a reforma em seus estados t�o cedo. Na pr�tica, o que vai acabar ocorrendo � que a situa��o dos estados e munic�pios, que hoje � ruim, se tornar� ca�tica, grave demais para ficar sem o socorro federal.

Pelos valores envolvidos, que podem equivaler � metade de tudo que se projeta economizar com a reforma federal, parece mais prudente buscar o quanto antes uma solu��o no �mbito do Congresso Nacional. Se a pol�tica criou o problema, ela deve, agora, ser capaz de resolv�-lo.