Governo de MG pede desarquivamento do projeto de lei do Descentra Cultura

O Governo de Minas Gerais apresentou um pedido de desarquivamento do Projeto de Lei (PL) Descentra Cultura Minas Gerais, que modifica a Lei 22.944/2018. A diretriz institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento � Cultura e a Pol�tica Estadual Cultura Viva, e o objetivo do PL � ampliar o acesso aos recursos de incentivo � cultura fornecidos pelo Estado. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (15/6) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O pedido veio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) para beneficiar mais cidades de Minas. Atualmente, entre os 853 munic�pios do estado, a cada ano, apenas 35 concentram 95% dos recursos destinados � Lei Estadual de Incentivo � Cultura. Existe, ainda, o Fundo Estadual de Cultura (FEC), que concentra 89% dos recursos dispon�veis em 184 munic�pios.

O objetivo inicial da Secult � ampliar de 35 para 150 o n�mero de cidades contempladas pela Lei Estadual de Incentivo � Cultura e, quanto ao FEC, ampliar no m�nimo de 184 para 400 munic�pios com acesso ao mecanismo. Outras iniciativas tamb�m ser�o apoiadas, como infraestrutura de distribui��o de bens culturais, estrutura��o de sistemas municipais de cultura e financiamento das cadeias produtivas da cultura no estado.

Al�m disso, outro mecanismo usado para democratizar o dinheiro investido pelo Governo de Minas na cultura � voltado para as empresas. As institui��es que financiarem projetos culturais em cidades do interior poder�o destinar at� 5% do valor devido do Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS). Atualmente esse percentual est� limitado a 3%. 

 

*Estagi�ria sob a supervis�o do subeditor F�bio Corr�a