Dia de Combate � LGBTFobia: qual o papel das leis?

O Brasil segue pelo quarto ano consecutivo como o pa�s que mais mata a popula��o LBGTQIA+, com uma morte a cada 29 horas, segundo dados do “Relat�rio de Mortes Violentas de LGBT no Brasil”, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia sobre o ano de 2021 e o Relat�rio do Observat�rio de Mortes e Viol�ncias contra LGBTQIA . Por isso, hoje (17/05), Dia Internacional do Combate � LGBTfobia, � um dia de debater as medidas que tentam combater esse tipo de discrimina��o.

“O Brasil tem uma dificuldade muito grande enquanto sociedade de reconhecer que existe um preconceito, que existe a LGBTfobia. E essa dificuldade tem  reflexo no Poder Legislativo. Ent�o, a gente n�o consegue aprovar leis que combatam diretamente esse tipo de preconceito”, afirma Maressa Miranda, advogada especialista em direito civil, administrativo e da fam�lia.

Em n�veis municipal e estadual, as leis existentes s�o de proibi��o de discrimina��o com base na orienta��o sexual e na identidade de g�nero, passiveis de puni��es administrativas. A maior parte da popula��o reside em locais onde h� algum n�vel de prote��o, entre eles os estados Amap�, Amazonas, Esp�rito Santo, Maranh�o, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par�, Para�ba, Piau�, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond�nia, Santa Catarina, S�o Paulo e o Distrito Federal. 

“Ter legisla��es que co�bem descrimina��o � importante primeiro pelo aspecto simb�lico, � importante que o Estado diga claramente que somos cidad�os iguais a todos os outros e que a descrimina��o contra a gente � algo negativo que merece prote��o e repudio social e do Estado. Para al�m desse efeito simb�lico, tem o efeito pr�tico, � importante que tenham mecanismos institucionais para lidar com isso”, explica Thiago Coacci, pesquisador dos direitos e pol�ticas LGBT.

Belo Horizonte, por exemplo, tem a Lei nº 8176 de 2001 que "estabelece penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de sua orienta��o sexual, e d� outras provid�ncias", por�m, a popula��o trans n�o � protegida por essa Lei, ficando vulner�vel. A vereadora Duda Salabert (PDT), de Belo Horizonte, prop�s na C�mara Municipal para a inclus�o de pessoas trans e intersexo, e ter� vota��o prevista para ocorrer ainda no m�s de maio.

"Lei mesmo, estrito senso, tem muito pouco. � um problema da nossa democracia, faltam representantes que olhem para a pluralidade da nossa popula��o"

Thiago Coacci, ativista LGBT

Em n�vel nacional, em 2019 o Supremo tribunal federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, reconhecendo que a aus�ncia de legisla��o especifica constituiu uma omiss�o do Congresso Nacional. A partir dessa decis�o � poss�vel fazer o registro de uma ocorr�ncia que seja n�o s� um crime de discrimina��o, mas um crime de LGBTfobia especificamente. 

Por�m, esse tipo de decis�o mostra que o Congresso Nacional n�o tem o devido interesse em legislar sobre a discrimina��o por orienta��o sexual e identidade de g�nero, fazendo com que as decis�es tenham que partir do Supremo. 

“Lei e direito nem sempre s�o a mesma coisa, n�s temos direitos que derivam de lugares que n�o s�o necessariamente leis, que s�o decis�es judiciais”, afirma Thiago. “O Congresso Nacional � a casa do povo, s�o nossos representantes, e eles tem dito sistematicamente que os nossos direitos n�o valem, que somos cidad�os menores. E a� a gente fica dependendo de decis�o judicial do STF”, completa.

Maressa explica que “o problema � que n�o existir lei especifica, ficar s� nessa l�gica de compara��o ou utiliza��o subsidi�ria de outras leis, deixam as decis�es de inst�ncias inferiores mais vulner�veis”.

Al�m da necessidade da exist�ncia de legisla��o e de punir atos discriminat�rios, Thiago e Maressa acreditam que o caminho para o combate � LGBTfobia deve andar lado a lado a conscientiza��o atrav�s da educa��o. 

“Acho que a gente p�e muita f�, ou muita esperan�a, na Lei, principalmente na lei penal, como se a lei penal fosse provocar uma mudan�a social. Eu aposto muito mais em pr�ticas de educa��o em direitos humanos, na forma��o para n�o descrimina��o, do que efetivamente na exist�ncia e cumprimento de lei penal, porque ela, sem uma mudan�a social, n�o vai ser efetiva para gente combater de fato a LGBTfobia”, afirma Maressa.

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