Em uma a��o do Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com a Associa��o Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra), o pr�dio sede da Justi�a ser� iluminado com as cores do arco-�ris em homenagem ao M�s do Orgulho LGBTQIA at� o dia 30 de junho.
A a��o ocorre no momento em que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que coloca em risco os direitos conquistados pelo movimento LGBTQIA no judici�rio. O deputado Domingos Salvio (PL) apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revoga decis�es do STF. A chamada “PEC do Equil�brio entre os Poderes” coloca em risco os direitos conquistados pela popula��o LGBTQIA no Brasil.
Al�m da homenagem, a Corte criou uma comiss�o de combate � discrimina��o e cria��o de medidas para incentivar a inclus�o de ju�zes LGBTQIA no judici�rio brasileiro assim como em outros campos do mercado de trabalho. O STF planeja a��es junto � popula��o por meio de campanhas sobre diversidade e inclus�o.
Direitos garantidos
O SFT foi um importante agente na conquista de direitos LGBTQIA que, frente � inercia do poder legislativo, aprovou a��es judiciais em favor dessa popula��o. “Uma coisa que vale lembrar � que todos os direitos da popula��o LGBT no Brasil foram conquistados no judici�rio. A gente n�o tem nenhuma lei federal, existem leis estaduais e municipais, mas muito limitadas”, recorda Alexandre Bahia, Vice-presidente da Comiss�o de Diversidade Sexual e de G�nero da OAB/MG.
Entre os direitos garantidos pelo SFT em a��es judiciais est�o o casamento e reconhecimento de uni�o est�vel entre pessoas do mesmo sexo, a equipara��o da homofobia ao crime de racismo, a suspens�o da proibi��o de pessoas LGBTQIA para doa��o de sangue e o direito a mudan�a de g�nero e nome de pessoas trans em cart�rio.
Os riscos da PEC
A PEC prev� que a C�mara dos Deputados poder� revogar decis�es do STF em casos em que a vota��o n�o for un�nime. No entanto, a proposta � vista como inconstitucional por ferir o princ�pio de separa��o de poderes estabelecida como uma cl�usula p�trea da constitui��o brasileira, a PEC abre a possibilidade de impactar diretamente a popula��o LGBTQIA .
*estagi�ria sob supervis�o de M�rcia Maria Cruz
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