A lei de cotas que reduziu a desigualdade racial no ensino superior � espelho para a lei da entrada no servi�o p�blico federal, que revelou pouco avan�o at� agora e pode ser extinta em junho de 2024, na avalia��o de pesquisadores e analistas do tema.
A progress�o percentual e uma maior abrang�ncia s�o citadas como exemplos para elevar a efic�cia da norma que reserva a candidatos negros 20% das vagas oferecidas em concursos federais, sejam de funda��es, empresas p�blicas ou autarquias.
Por ser a��o afirmativa, a lei, que entrou em vigor em junho 2014, chega ao final ap�s dez anos de sua promulga��o. Existem movimenta��es no Senado para que esse prazo seja prorrogado ou at� mesmo que uma nova lei entre em vigor.
O governo Lula tamb�m discute a manuten��o de cotas para a entrada no servi�o p�blico, com uma lei mais abrangente, conforme mostrou a Folha de S.Paulo.
"Nosso s�mbolo de pol�ticas de cotas que deu certo � a pol�tica de cotas das universidades. Ela mostra com muita clareza que deu certo. Nas institui��es p�blicas j� temos 56% de negros e negras, quando antes das cotas ficava em 20% e olhe l�", diz o senador Paulo Paim (PT), autor do projeto de lei que prop�e uma nova vig�ncia para a lei de cotas para a entrada no servi�o p�blico.
A lei de cotas para as universidades federais, citada por Paim, foi sancionada em 2012 com prazo de dez anos para a reavalia��o. Isso deveria ter ocorrido no ano passado, mas a discuss�o est� parada na C�mara. Por�m, ela n�o perdeu sua validade, mesmo com o fim da vig�ncia.
No in�cio, a lei estabelecia que as institui��es come�assem com a reserva de 25% das vagas para alunos de escola p�blica, negros, ind�genas e pessoas de baixa renda. Em quatro anos, houve progress�o para que ela chegasse aos 50%.
"A lei de cotas para o servi�o p�blico foi a imagem e a semelhan�a das cotas para as universidades, que mudou o perfil do universit�rio brasileiro. Temos pol�ticas p�blicas como o Fies, o Prouni, tudo descende de a��es afirmativas voltas � readequa��o social. Quando isso atinge a popula��o negra, tem um pouco mais de impacto", diz Mariana Dion�sio de Andrade, doutora em ci�ncia pol�tica e professora da Unifor (Universidade de Fortaleza).
Estudos mostram que a norma para o servi�o p�blico teve um avan�o t�mido. De acordo com pesquisa do Instituto Rep�blica.org, o percentual de servidores negros dentro do funcionalismo federal em 2014, quando a lei foi promulgada, era de 42%. Em 2020, seis anos depois, o percentual chegou a 43%.
"Claro que ainda � um crescimento t�mido, ainda existe uma participa��o muito pequena das pessoas pretas em cargos de alta gest�o no servi�o p�blico, o que representa um pouco o que � o racismo estrutural da nossa sociedade. Mas isso n�o quer dizer que essa lei n�o foi eficiente dentro do contexto em que ela foi implementada", diz Andrade.
As argumenta��es para o avan�o t�mido durante a vig�ncia da lei de cotas s�o os poucos concursos p�blicos realizados no per�odo e a pandemia. Em 2014 foram autorizados 279 concursos p�blicos federais, com 27.205 vagas. Em 2020, ganharam autoriza��o apenas sete concursos, para prover 3.813 provimentos no Poder Executivo Federal.
Morador de Parelheiros, na zona sul de S�o Paulo, Renan Augusto Ara�jo, 23, prestou concurso p�blico em setembro de 2021 para o Banco do Brasil, que por ser empresa de economia mista controlada pela Uni�o segue a lei das cotas. Em fevereiro do ano passado, ele foi chamado para atuar como agente comercial. Um ano depois, est� sendo promovido a assistente de neg�cio.
"N�o sei quanto tempo demoraria para me convocarem se n�o fossem as cotas", diz.
Cursando o quarto ano de economia na Unifesp, Ara�jo destaca a import�ncia das cotas tamb�m para ingressar no curso superior. Ele conta que estudou a vida inteira na rede p�blica de ensino e trabalhava como auxiliar administrativo enquanto fazia o cursinho pr� vestibular no per�odo noturno.
"Apesar do apoio da minha m�e, que foi fundamental, tive que correr atr�s do que n�o tinha visto na escola. Ent�o, n�o h� como dizer que temos as mesmas oportunidades. Por isso, as cotas s�o fundamentais para equilibrar isso."
Para o pedagogo Felipe Alencar, da divis�o de ensino e aprendizagem tutorial da pr�-reitoria de gradua��o da UFABC, a realidade da pol�tica de cotas mostrou que � preciso mais elementos para que ela tamb�m seja mais efetiva.
"Um deles s�o as bancas de heteroidentifica��o [bancada usada em algumas institui��es com cotas raciais para validar a autodeclara��o], onde as fraudes conseguem ser analisadas. Isso contribuiu para que as cotas sejam respeitadas", diz o professor.
Existem tamb�m discuss�es para que haja uma maior coordena��o entre as pol�ticas de cotas, que daria amplitude no combate ao racismo institucional.
Para Luiz Augusto Campos, Coordenador do Cons�rcio das A��es Afirmativas, grupo formado por pesquisadores de cotas raciais, � necess�rio que haja um plano nacional integrado "que entenda que o processo da quest�o social na discrimina��o que existe com determinados grupos � multidimensional e integrada em diferentes fases da vida".
"A gente teria de pensar n�o s� nessas afirma��es no ensino p�blico federal e ao servi�o p�blico como teria que pensar tamb�m leis e a��es afirmativas na p�s-gradua��o, no mercado de trabalho e no ensino b�sico."
Igualdade salarial Outro ponto em discuss�o na elabora��o da nova lei � paridade salarial no servi�o p�blico. Segundo o senador Paulo Paim (PT), o projeto apresentado prop�e garantir que, na mesma fun��o, o sal�rio de negros, brancos e mulheres seja igual.
"H� pesquisas que ainda mostram, infelizmente, que, no quadro federal, t�nhamos ainda uma diferen�a muito grande de sal�rio entre brancos e negros, uma m�dia de 36,7% a mais para brancos", diz o senador.
"A medida que se constr�i na sociedade de forma horizontal essa aproxima��o cada vez maior de todos, independentemente de ser branco ou negro, para ocupar fun��es iguais, � bom para todos os setores indiretamente contemplados."
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