A reserva de 20% de vagas para negros em concursos para cargos efetivos e empregos p�blicos no Poder Executivo em BH est� garantida at� de 2036. A Lei 11.485/23, sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), � respons�vel pela extens�o do antigo prazo, que valia at� 2026.
O texto foi publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) da �ltima quarta-feira (26/4) e partiu do Projeto de Lei 396/2022, escrito pela Comiss�o Especial de Estudo - Empregabilidade, Viol�ncia e Homic�dios de Jovens Negros. A nova Lei altera o artigo 8º da Lei 10.924/2016, que estabelecia vig�ncia de 10 anos para a reserva.
O PL tamb�m propunha amplia��o de 20% para 50% da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos sempre que o n�mero de vagas dispon�veis fosse igual ou superior a duas, o que foi rejeitado pelo Plen�rio da C�mara Municipal. Do texto original, foi mantida apenas a amplia��o do tempo de vig�ncia.
“Temos um longo caminho a percorrer para garantir equidade no servi�o, e a Lei 11.485 caminha nesse sentido. Com certeza ampliar� o n�mero de negros e negras nesses espa�os”, afirma a deputada estadual Maca� Evaristo.
A �ltima Pesquisa de Emprego e Desemprego na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte (PED/RMBH), realizada pela Funda��o Jo�o Pinheiro at� o ano de 2014, revelou que apenas 11,9% dos servidores p�blicos se declaram negros, em Belo Horizonte.
A proposi��o � um dos indicativos constantes do relat�rio final dos trabalhos da Comiss�o Especial, composta pelos vereadores Iza Louren�a (Psol), Gilson Guimar�es (Rede), Marcos Crispim (PP), Wesley Moreira (PP) e pela ex-vereadora e agora deputada estadual Maca� Evaristo (PT).
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