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Estado de Minas DIREITOS

Funai divulga regras para liberar benef�cios do INSS a ind�genas

A emiss�o da CEAR poder� ser efetuada independentemente do local de resid�ncia ou de exerc�cio das atividades do requerente


27/06/2023 15:37 - atualizado 27/06/2023 16:08
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Funai
Sede da Funai, em Bras�lia (foto: M�rio Vilela/Funai/Divulga��o)
A Funda��o Nacional dos Povos Ind�genas (Funai) publicou nesta ter�a-feira (27) os procedimentos para a emiss�o da Carteira de Atividade Rural (CEAR), que d� aos ind�genas acesso a benef�cios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A CEAR pode ser solicitada em qualquer uma das unidades da Funai pelo pa�s. � necess�rio a apresenta��o do RG ou CPF do requerente e um documento que comprove o exerc�cio da atividade de agricultura, extrativismo vegetal, pesca artesanal ou artesanato. Al�m da sede, localizada em Bras�lia, as unidades do �rg�o est�o localizadas em:

Regi�o Norte: Manaus (AM), Atalaia do Norte (AM), Humait� (AM), L�brea (AM), S�o Gabriel da Cachoeira (AM), Tabatinga (AM), Altamira (PA), Itaituba (PA), Marab� (PA), Tucum� (PA), Macap� (AP), Boa Vista (RR), Palmas (TO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Cacoal (RO), Guajar�-Mirim (RO) e Ji-Paran� (RO).

Regi�o Centro-Oeste: Cuiab� (MT), Barra do Gar�as (MT), Canarana (MT), Col�der (MT), Ju�na (MT), Ribeir�o Cascalheira (MT), Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Ponta Por� (MT).

Regi�o Nordeste: Fortaleza (CE), Jo�o Pessoa (PB), Macei� (AL), Imperatriz (MA), Porto Seguro (BA) e Paulo Afonso (BA).

Regi�o Sul: Guarapuava (PR), Chapec� (SC), S�o Jos� (SC) e Passo Fundo (RS).

Regi�o Sudeste: Itanha�m (SP) e Governador Valadares (MG).

A emiss�o poder� ser efetuada independentemente do local de resid�ncia ou de exerc�cio das atividades do requerente, ou seja, n�o se restringir� � zona rural ou �s terras ind�genas.
Com o documento, o indiv�duo poder� utilizar benef�cios como sal�rio-maternidade, aposentadorias por idade e por invalidez, seguro defeso, aux�lio-reclus�o, benef�cio por incapacidade tempor�ria e pens�o por morte.

* Estagi�ria sob supervis�o da editora Ellen Cristie.


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