O projeto que atualiza a Lei de Cotas para o ensino federal deve ser votado pelo plen�rio do Senado nesta ter�a-feira (24/10). Em caso de aprova��o, todos os candidatos passar�o por ampla concorr�ncia, reservando as cotas apenas aos contemplados que n�o obtiverem nota suficiente para vagas gerais. As principais altera��es do novo texto contemplam ainda a inclus�o de quilombolas e a redu��o da renda familiar m�xima de 1,5 para um sal�rio m�nimo por pessoa.
O relat�rio do senador Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na C�mara dos Deputados, chega para aprecia��o do Plen�rio ap�s valida��o da Comiss�o de Direitos Humanos (CDH) e da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), que ocorreu na �ltima quarta-feira (18/10).
Em entrevista � TV Senado, nesta segunda-feira (23/10), Paulo Paim destacou que a expectativa � “muito boa” e que o projeto pode at� ser aprovado em vota��o simb�lica. “Mesmo entre os parlamentares da oposi��o, ningu�m � contra, no conjunto da obra, � pol�tica de cotas. Ningu�m quer pol�tica de cota eterna. Quem sabe em 10 ou 15 anos, n�s possamos dizer que h� uma pol�tica de igualdade em todos os n�veis da educa��o”, frisou.
Discord�ncias
Mesmo com a aprova��o, a discuss�o sobre o relat�rio na Comiss�o apresentou diverg�ncias entre os parlamentares. Na sess�o, senadores contr�rios ao projeto defenderam que as cotas deveriam desconsiderar o crit�rio da cor e levar em conta apenas quest�es socioecon�micas.
O relator chegou a rejeitar uma emenda do senador Fl�vio Bolsonaro (PL-RJ), durante a reuni�o da CCJ. A proposta tinha o objetivo de eliminar a cota por crit�rios raciais e o requisito de escola p�blica, deixando a renda familiar como �nico crit�rio.
Nesse sentido, o l�der da oposi��o, senador Rog�rio Marinho (PL-RN) apoiou o que chamou de “ascender socialmente pelo pr�prio esfor�o”. “N�s defendemos que haja igualdade de oportunidades. O filho do rico e o filho do pobre, independentemente da cor de pele e do g�nero, dever�o no nosso pa�s ter o mesmo acesso a uma escola de qualidade”, disse em seu discurso na CCJ.
Tamb�m presente no debate da comiss�o, a senadora Augusta Brito (PT-CE) salientou um cen�rio de oportunidades desiguais no pa�s e ressaltou a necessidade da pol�tica de cotas . “Essa importante lei traz, mais do que tudo, dignidade e uma desconstru��o do racismo, dando oportunidade �s pessoas”, afirmou.
Na vota��o da CCJ, Paim esclareceu que a proposta ser� constru�da no plen�rio, onde ser�o definidas poss�veis emendas de regulamenta��o e pontos voltados para o aperfei�oamento da lei.
Entenda as mudan�as
Criada em 2012, a Lei 12.711 instituiu o sistema de cotas de 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes das escolas p�blicas. Atualmente, dentro desse crit�rio, metade das vagas s�o preenchidas por negros, pardos, ind�genas, pessoas com defici�ncia (PcD) e de baixa renda.
A partir do novo texto, o processo seletivo passar� a observar a propor��o de pessoas que se encaixam nas cotas raciais por unidade da Federa��o, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). Caso o PL passe pelo Senado, os quilombolas tamb�m ser�o inclu�dos no sistema.
A maior novidade � que todos os candidatos passar�o pela ampla concorr�ncia. Caso a aprova��o n�o venha por meio das vagas gerais, os estudantes dentro dos crit�rios poder�o concorrer �s vagas das cotas.
A quest�o da remunera��o � outro ponto que deve ser modificado. O projeto prev� a redu��o da renda familiar m�xima de 1,5 para um sal�rio m�nimo por pessoa, que hoje � de R$ 1.320.
Pelo projeto de lei em tramita��o, os cotistas ter�o prioridade para receber bolsa de perman�ncia ou outro tipo de aux�lio estudantil. As institui��es federais tamb�m dever�o promover a��es afirmativas de inclus�o em programas de p�s-gradua��o.
A legisla��o atual previa a atualiza��o da pol�tica ap�s dez anos, o que deveria ter ocorrido em 2022. Com o novo texto, a pol�tica de cotas dever� passar por uma avalia��o no per�odo de uma d�cada, e n�o mais por uma revis�o.