O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou anteprojeto de lei que deve mudar o sistema de execu��o de senten�as trabalhistas, caso aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto estabelece a execu��o imediata da senten�a proferida por tribunal local, a possibilidade de parcelar o valor da d�vida em at� seis vezes e a cobran�a de 10% de multa a quem n�o pagar a d�vida na data estipulada pela Justi�a.
Segundo o presidente do TST, Jo�o Oreste Dalazen, a execu��o � o principal problema da Justi�a trabalhista porque o devedor n�o � encorajado nem coagido a pagar a d�vida. Isso gera situa��es como o “ganha, mas n�o leva”. Hoje, quase dois ter�os das condena��es da Justi�a do Trabalho n�o s�o pagas pelos
De acordo com Dalazen, a proposta da execu��o de senten�a estabelecida por tribunal de segunda inst�ncia � semelhante � ideia apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, para a resolu��o de processos civis na chamada PEC dos Recursos. “Os casos em que h� ganho de causa no tribunal superior s�o muito reduzidos. O que queremos � o pronto cumprimento dos ac�rd�os proferidos pelos tribunais regionais se a mat�ria, por exemplo, j� est� consagrada no TST”.
O ministro lembra que da forma como est� hoje, a execu��o trabalhista n�o pode ser levada a cabo - com o oferecimento dos bens penhorados em leil�o ou em hasta p�blica - se houver recurso pendente. “Hoje, a execu��o � permitida at� a penhora. Brinco que as senten�as de m�rito trabalhistas s�o um parecer cultural da Justi�a do trabalho, porque elas s�o destitu�das de consequ�ncias pr�ticas”.
Quanto ao parcelamento do d�bito, Dalazen afirma que h� uma rigidez legal que est� “em descompasso com a realidade de uma economia com infla��o sob controle”. O anteprojeto ser� encaminhado ao Minist�rio da Justi�a nos pr�ximos dias para que fa�a parte do 3º Pacto Republicano. O pacto foi proposto pelo presidente do STF e implica uni�o de esfor�os entre os Tr�s Poderes para melhorar a presta��o de servi�os na �rea da Justi�a.