Se as operadoras de telefonia descumprirem o acordo que firmaram com o governo para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), estar�o sujeitas a multas de at� R$ 25 milh�es por ano. Se o cronograma de implanta��o do servi�o tiver atraso, a concession�ria ter� que implantar o servi�o no dobro de cidades que deixou de atender na fase anterior, somadas �s metas da fase seguinte. Se essa antecipa��o de metas, contudo, for desrespeitada, a empresa ser� punida por meio de multas. "Se n�o fez, faz o dobro que faltou fazer. E essa multa n�o ir� para o cofre p�blico; ser� revertida em universaliza��o (do servi�o)", destacou o secret�rio-executivo do Minist�rio das Comunica��es, Cezar Alvarez.
Em caso de descumprimento das metas de varejo, a operadora estar� sujeita a uma multa di�ria de R$ 20 mil, limitados a R$ 25 milh�es por ano. Se as penalidades ultrapassarem o limite, a empresa perde o direito de converter em investimento e o governo poder� acionar a Justi�a para cobrar da empresa. Para ofertas de venda de capacidade de rede no atacado, a multa � de R$ 10 mil por dia e R$ 25 milh�es anuais. "Esse foi uma tema bastante controverso, por ser uma oferta volunt�ria", admitiu Alvarez.
Os planos de internet com velocidade de 1 megabit (MB) por segundo a R$ 35 para o PNBL t�m metas de aumento da franquia de tr�fego de dados e para baixar arquivos (download) at� junho de 2013.
No caso da Oi, o limite de download ofertado para internet fixa come�a com 500 MB e termina com 1 GB, sem patamares intermedi�rios. Para a banda larga m�vel, a franquia inicia com 150 MB, sobre para 200 MB e alcan�ar� 300 MB em junho de 2013.
Caso o usu�rio baixe muitos v�deos e filmes, por exemplo, e ultrapasse a franquia de download, nada poder� ser cobrado al�m dos R$ 35 mensais. Por�m, a velocidade de conex�o pode cair. Se o consumidor quiser garantir a velocidade contratada mesmo depois da franquia de download, por�m, as empresas poder�o cobrar uma taxa adicional. N�o h� previs�o, contudo, dos patamares m�nimos a que a velocidade pode cair, nem um limite de quanto pode ser cobrado por uma franquia extra para baixar arquivos com a velocidade inicial.
Oferta
O PNBL prev� que o pacote de banda larga a R$ 35 pode ser ofertado tanto por meio de redes fixas, quanto por redes de telefonia m�vel. As empresas, no entanto, n�o s�o obrigadas a ter dispon�veis as duas op��es por esse valor. A regra � a seguinte: por serem concession�rias de telefonia fixa, as companhias, t�m que, necessariamente, ter uma oferta dispon�vel com essa tecnologia nas �reas onde atuam. Mas se a empresa oferecer um pacote de internet m�vel por R$ 35, ela poder� vender a banda larga fixa ao pre�o m�ximo de R$ 65 pelo combo. Se o usu�rio quiser ter s� a internet fixa, por�m, ele ter� direito ao servi�o por um valor inferior a R$ 65, mas a empresas n�o t�m a obriga��o de comercializ�-lo pelo pre�o do PNBL.
"Todo e qualquer cidad�o, nos termos de atendimento m�nimo por cidade (pelas operadoras), tem direito de pagar R$ 35 e ter acesso � internet. Venda casada � crime", ressaltou Alvarez. Ele explicou que as vincula��es de servi�os de banda larga e telefone fixo no PNBL s�o combos.
A venda de banda larga nessas condi��es estar� dispon�vel em 90 dias. A implanta��o do PNBL ocorrer� de forma gradativa at� 2014 quando 100% dos munic�pios ter�o acesso ao servi�o. A oferta abranger�, inicialmente, o m�nimo de 15% da base de assinantes de telefonia fixa da concession�ria que tem ali na primeira fase. Cada fase tem a dura��o de 12 meses.
O valor da assinatura de R$ 35 ser� reajustado a cada 12 meses, a partir de 30 de junho, pelo �ndice de Servi�os de Telecomunica��es (IST), que � um �ndice de reajuste calculado pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel).