O Di�rio Oficial da Uni�o traz nesta sexta-feira o decreto presidencial que estabelece o terceiro Plano Geral de Metas para Universaliza��o da Telefonia Fixa (PGMU 3), que vale at� 2015. O texto determina que a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) dever� licitar, at� abril do ano que vem, as faixas de frequ�ncia de 450 megahertz (Mhz), voltadas para telefonia e banda larga para a �rea rural, e de 2,5 gigahertz (Ghz), para banda larga de quarta gera��o (4G).
O PGMU 3, que estabelece metas de universaliza��o a serem cumpridas pelas concession�rias de telefonia fixa, tamb�m determina � Anatel que adote, at� outubro deste ano, as medidas regulat�rias necess�rias para estabelecer padr�es de qualidade dos servi�os de banda larga.
Durante as negocia��es das metas de universaliza��o com as concession�rias, o governo conseguiu a garantia das empresas de oferecer banda larga de 1 megabit por segundo (Mbps) de velocidade a R$ 35 por m�s. Mas, no acordo, n�o foram inclu�das obriga��es de qualidade a serem adotadas pelas operadoras, que ser�o estabelecidas pela Anatel.
O objetivo da terceira vers�o do PGMU � aumentar progressivamente a oferta de telefones fixos individuais e coletivos em todo o pa�s, para reduzir desigualdades e ampliar o acesso da popula��o aos servi�os de telecomunica��es.