O secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, esclareceu h� pouco que o governo prop�s para o Supersimples mudan�a de al�quota na cobran�a dos impostos por faixa de faturamento ap�s o aumento do teto de enquadramento no programa, de R$ 2,4 milh�es para R$ 3,6 milh�es. Com isso, uma empresa com faturamento de R$ 2,4 milh�es, que antes pagava imposto de 11,61%, ter� a al�quota reduzida para 10,23%.
Barbosa disse que n�o se trata de uma redu��o das al�quotas, diferentemente do que divulgou mais cedo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas, sim, de ajuste das tabelas. A corre��o das tabelas do Superimples foi acertada com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, como altera��o na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Com a corre��o do teto de faturamento das empresas beneficiadas pelo Simples Nacional, os empreendedores v�o poder faturar mais e continuar dentro do programa de pagamento simplificado de tributos. O aumento do limite de renda bruta anual em 50%, para fins de enquadramento no sistema simplificado de tributa��o, pode resultar na ades�o de at� 30 mil novas empresas, de acordo com o secret�rio executivo do Comit� Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
Al�m disso, o acordo vai beneficiar as micro e pequenas empresas exportadoras. “� uma medida importante a isen��o para exporta��es. Algumas empresas do Simples, quando v�o exportar, [o faturamento] pode coloc�-las facilmente fora do Simples”, disse Barbosa. Dessa forma, os embarques externos das empresas que somarem at� R$ 3,6 milh�es v�o poder ser somados aos vendidos no mercado interno, sem serem exclu�dos do programa.
As mudan�as v�o resultar em ren�ncia fiscal de 4,8 bilh�es por ano. Desse valor, um total R$ 4,4 bilh�es � referente � corre��o do limite de faturamento das micro e pequenas empresas. O restante � equivalente ao aumento de 67% do limite da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI), que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
Barbosa ressaltou que a inclus�o de novos setores no programa Super Simples n�o foi cogitada no momento. “Temos espa�o para desonera��o limitada, colocamos claramente isso aos parlamentares ao longo da discuss�o. Incluir outros setores significaria ampliar substancialmente a desonera��o e limitaria o valor do reajuste”, explicou.
Atualmente, o programa n�o contempla profissionais liberais, corretores de seguro, profissionais que trabalham com representa��o comercial, al�m de bancos, cadeia produtiva de energia el�trica, importa��o e fabrica��o de autom�veis, importa��o de combust�veis, produ��o e venda no atacado de bebidas alc�olicas, cigarros e armas de fogo, dentre outros, sendo a maioria do setor de servi�os.