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Estado de Minas

Governador pede ajuda de minist�rio para manter veto sobre distribui��o de royalties

Ao sancionar a lei que define as novas regras para a explora��o de petr�leo no final do ano passado, Lula vetou o artigo que determinava a divis�o dos royalties entre todos os estados e munic�pios brasileiros


postado em 31/08/2011 13:14 / atualizado em 31/08/2011 14:24

O governador do Esp�rito Santo, Renato Casagrande, pediu nesta quarta-feira ao secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, ajuda para que seja mantido o veto do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva em artigos do projeto que trata da distribui��o dos recursos do pr�-sal.

Ao sancionar a lei que define as novas regras para a explora��o de petr�leo no final do ano passado, Lula vetou o artigo que determinava a divis�o dos royalties entre todos os estados e munic�pios brasileiros. Outro ponto vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do Pr�-Sal a programas de educa��o.

Segundo Casagrande, o que os estados do Rio de Janeiro e do Esp�rito Santo querem que o governo seja um mediador para

evitar a queda do veto no Congresso Nacional. Se o Congresso Nacional derrubar o veto, o governo dever� recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou na semana passada o ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o.

Para Casagrande, se o veto for retirado, levar� os estados do Esp�rito Santo e do Rio de Janeiro � desorganiza��o. “[Causar�] uma desorganiza��o muito forte dos dois estados. E a judicializa��o [decidir no STF, na Justi�a] n�o ser� bom para ningu�m. Ent�o, estamos apelando.”

Casagrande falou ainda que n�o pretende apresentar propostas. Para ele, quem tem que apresentar propostas � o governo e o Congresso Nacional. “Mas n�s precisamos de uma media��o para que a gente adie um pouco a vota��o no Congresso at� chegarmos a um entendimento.”


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