Ministro do Trabalho apresenta nesta quarta a proposta de Simples das Dom�sticas

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que ir� apresentar � presidenta Dilma Rousseff, na tarde desta quarta-feira, a proposta do Simples das Dom�sticas, que dever� seguir os mesmo moldes do Simples Nacional. Segundo o ministro, a proposta

� que a al�quota paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fique em 14%: 7% para o empregador e 7% para a trabalhadora. Hoje, essa al�quota � de 20%, sendo 12% para os patr�es e 8% para o empregado.

A al�quota do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) seria mantida em 8%, porque, segundo o ministro, para que haja alguma mudan�a � preciso fazer uma altera��o na Constitui��o Federal. O ministro disse ainda que, pela proposta, os empregadores conseguiriam abatimentos no imposto de renda com base no sal�rio real pago e n�o sobre um sal�rio m�nimo como ocorre hoje. Ele considera que isso � um limitador “para a eleva��o dos sal�rios”. Contudo, isso depende de aprova��o do Minist�rio da Fazenda.

A proposta foi motivada pela conven��o da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT) que recomenda a extens�o dos direitos de todos os trabalhadores �s dom�sticas. Atualmente, essas trabalhadoras t�m direito � carteira assinada e aos benef�cios do INSS. Mas direitos como o FGTS e o seguro-desemprego n�o s�o obrigat�rios. A medida tamb�m poder� aumentar a formaliza��o dessas trabalhadoras. Hoje, o Brasil tem 2 milh�es de trabalhadores dom�sticos com carteira assinada e 6 milh�es que atuam informalmente.