Abeiva confirma que n�o entrar� na Justi�a contra IPI

A Associa��o Brasileira das Empresas Importadoras de Ve�culos Automotores (Abeiva) confirmou hoje que n�o entrar� na Justi�a contra o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para ve�culos.

Os importadores associados � entidade se reuniram hoje � tarde em S�o Paulo e formalizaram a decis�o. A montadora BMW, que havia anunciado no in�cio da semana que entraria sozinha na Justi�a contra a medida do governo, tamb�m voltou atr�s. Mas, segundo a assessoria de imprensa da Abeiva, a entidade continuar� negociando com o governo para que o aumento do IPI s� passe a ser cobrado 90 dias ap�s a sua publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), n�o no mesmo dia, como ocorreu.

Ontem � noite, os importadores se reuniram em S�o Paulo com o ministro do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, para discutir o assunto. A Abeiva alega que o aumento imediato do IPI � inconstitucional, pois qualquer altera��o no imposto, de acordo com a

Constitui��o, s� pode entrar em vigor 90 dias ap�s sua publica��o no Di�rio Oficial. Os representantes da chinesa Chery no Brasil conseguiram na �ltima quarta-feira uma liminar para que a eleva��o do IPI s� seja cobrada em 90 dias, mas o governo j� anunciou que ir� recorrer da decis�o.

Na noite da quinta-feira passada (15), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou aumento, a partir do dia seguinte, de 30 pontos porcentuais dos ve�culos comercializados por montadoras que n�o se enquadrarem em uma s�rie de exig�ncias que atingem principalmente as empresas que n�o t�m f�bricas no Brasil.

Entre as exig�ncias mais importantes est�o o uso de 65% de conte�do nacional ou regional em 80% dos ve�culos produzidos no Pa�s, investimento equivalente a 0,5% da receita bruta descontada de impostos em pesquisa e desenvolvimento e cumprir pelo menos seis etapas de produ��o no Pa�s (como estamparia e pintura, por exemplo). Carros importados do Mercosul e do M�xico regi�es com as quais o Brasil mant�m acordo de livre com�rcio, n�o foram afetados, j� que s�o trazidos ao Brasil por montadoras que t�m f�bricas aqui.

A alta do IPI � gradativa, de acordo com a pot�ncia do ve�culo. Carros flex 1.0, que pagavam 7% de IPI passaram para 37% se n�o cumprirem os requisitos. Os ve�culos com motores entre 1.0 e 2.0 que pagavam entre 11% e 13% de imposto, passaram a pagar entre 41% e 43%. J� para os carros acima de 2.0, o IPI subiu de 25% para 55%. Segundo estimativa do pr�prio governo, o aumento do IPI, se repassado ao consumidor, elevar� o pre�o do ve�culo entre 25% e 28%.

O governo diz que a medida tem como objetivo proteger a ind�stria nacional da invas�o dos ve�culos importados e, assim, evitar perda de empregos. Outro objetivo alegado � o de estimular investimentos no Pa�s.