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Estado de Minas

Orlando Silva diz que projeto da Copa n�o revoga C�digo do Consumidor


postado em 25/10/2011 18:08 / atualizado em 25/10/2011 18:41

O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse nesta ter�a-feira que o governo n�o aceitou suspender o C�digo de Defesa do Consumidor, ao explicar o projeto de Lei Geral da Copa de 2014 na Comiss�o Especial da C�mara dos Deputados.

Em rela��o ao Estatuto do Idoso, o ministro disse que o governo tamb�m n�o aceita suspender nenhum dispositivo desta lei, “mesmo reconhecendo as especificidades do evento (a Copa de 2014). J� em rela��o ao Estatuto do Torcedor, o ministro disse que a lei cont�m algumas disposi��es que t�m sentido para regular as competi��es no pa�s e, por isso n�o devem vigorar durante a Copa do Mundo.


Orlando Silva disse tamb�m que n�o percebe no projeto nenhuma viola��o � soberania brasileira. Por�m, lembrou que “quem vai estabelecer o par�metro dessa soberania � o Congresso brasileiro”.

Quanto � escolha da cidade de S�o Paulo para sediar o jogo de abertura da Copa de 2014 e a distribui��o dos jogos nas cidades-sede, o ministro disse que a decis�o foi da Fifa e “n�o houve interfer�ncia do governo em respeito �s cidades que disputavam esse direito”. Segundo ele, a Fifa se baseou em crit�rios estritamente t�cnicos para tomar essa decis�o.


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