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Estado de Minas

Idosos poder�o ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 75 anos


postado em 03/11/2011 10:11 / atualizado em 03/11/2011 10:48

Uma proposta que isenta do Imposto de Renda o sal�rio e demais rendimentos de pessoas com 75 anos de idade ou mais est� sendo analisada pela C�mara dos Deputados. A medida est� prevista na Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 69/11.

O objetivo da proposta, segundo o deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), � compensar as perdas, j� que os idosos costumam arcar com gastos maiores do que pessoas mais jovens, em raz�o de despesas com procedimentos m�dicos, rem�dios, alimenta��o e transporte especial.

O deputado n�o estima o impacto or�ament�rio da medida, mas acredita que os custos para o governo ser�o pequenos. “O impacto dever� ser pequeno, j� que h� poucas pessoas nessas condi��es e a renda m�dia mensal dessa parcela da popula��o � de R$ 866, portanto bem abaixo da faixa de isen��o do Imposto de Renda”, afirma Vitor Paulo.

Tramita��o
A admissibilidade da PEC ser� analisada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania. Se aprovada, ser� analisada por uma comiss�o especial , antes de ser votada em dois turnos pelo Plen�rio. (Com Ag�ncia C�mara)


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