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Estado de Minas

Cade continuar� avaliando aquisi��es no setor financeiro


postado em 29/05/2012 13:02

O novo modelo do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade), a princ�pio, dever� funcionar mantendo uma antiga pol�mica de atribui��o nos casos de fus�es e aquisi��es no mercado financeiro. Embora o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) tenha sinalizado que a compet�ncia para a an�lise desses casos seja do Banco Central (BC), o Cade pretende continuar julgando essas opera��es at� que a quest�o seja definitivamente resolvida informou nesta ter�a-feira o presidente interino do �rg�o, Olavo Chinaglia.


"O Cade sempre entendeu que essas opera��es deveriam ser notificadas e entendemos que o �rg�o n�o tem alternativa at� que exista um pronunciamento definitivo. At� l�, temos o dever legal de analisar essas opera��es porque entendemos que n�o existe imunidade concorrencial em nenhum setor da atividade econ�mica", disse Chinaglia. Ele lembrou que diversas opera��es entre grupos do setor financeiro foram notificados voluntariamente pelos bancos ao �rg�o antitruste. O presidente do Cade citou como exemplos os casos Ita�/Unibanco e Banco do Brasil/Nossa Caixa.



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