Justi�a vai notificar TAM e Gol por suposta venda casada

A Secretaria Nacional do Consumidor do Minist�rio da Justi�a, por meio do Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor, instaurou processo administrativo contra a TAM e a Gol para apurar poss�veis irregularidades na venda de passagens. As companhias estariam induzindo o consumidor a adquirir seguro juntamente com a passagem a�rea, o que configura venda casada. Se comprovada a infra��o, as empresas podem ser multadas em at� R$ 6,2 milh�es.

No processo de compra de passagens pelo site das empresas, a op��o pela compra do seguro j� vem selecionada. Para n�o adquiri-lo, o consumidor precisa desmarcar a op��o, mas muitos acabam comprando o servi�o sem perceber.

Depois de receber e examinar documentos e den�ncias de clientes e ouvir as empresas, o departamento concluiu que h� ind�cios de infra��o dos direitos do consumidor e pr�tica comercial abusiva no fornecimento de servi�os.

TAM e Gol ter�o direito de apresentar sua defesa em at� dez dias ap�s o recebimento da notifica��o.