Um termo de ajustamento de conduta que ser� assinado entre o Procon do Rio Grande do Sul e as quatro operadoras de celular que atuam no Estado (Vivo, Claro, TIM e Oi) deve garantir a venda de linhas no Estado. A informa��o foi divulgada pelo diretor do �rg�o de defesa do consumidor, Cristiano Aquino, e a previs�o � de que o documento seja assinado na segunda-feira. O Procon havia sinalizado a possibilidade de proibir a venda de linhas no Estado no dia 18 de julho, quando pediu informa��es sobre a qualidade do servi�o �s operadoras de telefonia m�vel.
Como condi��es para a continuidade dos servi�os, o Procon-RS estabelece quatro pontos b�sicos que dever�o ser seguidos pelas operadoras. O primeiro ponto � a informa��o correta dos servi�os ao consumidor, eliminando express�es que soam enganosas, como o uso das palavras "ilimitado" e "sem fronteiras". O Procon aponta tamb�m que a comunica��o deve ser feita antes da contrata��o do servi�o.
O Procon tamb�m ir� acompanhar os investimentos no Estado. Preliminarmente, as operadoras j� informaram que far�o um investimento superior a R$ 500 milh�es no Estado apenas em 2012. E esses investimentos tamb�m dever�o ser aplicados na melhoria do atendimento ao consumidor.
A devolu��o de valores na conta, quando o consumidor se sentir lesado, deve ser outra novidade, al�m do rompimento administrativo de cl�usulas de fidelidade no caso da n�o presta��o do servi�o contratado. Hoje o consumidor s� consegue esse rompimento por meio do Procon, segundo Aquino. "A responsabilidade do p�s-venda n�o � do Procon", afirmou.
O ajuste de conduta dever� contemplar ainda um ressarcimento ao Procon pelos gastos do �rg�o no atendimento �s reclama��es contra as operadoras de telefonia. O montante dos valores ser� estabelecido na segunda-feira, no texto do termo de ajuste de conduta, e ser� investido na estrutura dos Procons e em materiais de educa��o para o consumo. Segundo Aquino, hoje a telefonia responde por 25% dos atendimentos nos Procons e metade se refere � telefonia m�vel.
Cada ponto n�o cumprido ter� uma multa espec�fica, ainda n�o foi divulgada pelo �rg�o de defesa do consumidor. Na semana passada, o Procon de Porto Alegre proibiu a venda de linhas de celular e internet m�vel na capital ga�cha, medida revogada na sexta-feira. No Estado, a Oi segue proibida de vender linhas de celular e internet m�vel por determina��o da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), decis�o que independe do acordo com o Procon.