O Procon do Rio Grande do Sul e as quatro empresas de telefonia que prestam servi�o no estado - Vivo, Claro, TIM e Oi - assinaram nesta segunda-feira um Compromisso de Ajustamento de Conduta. O documento estabelece que o consumidor deve ser informado de que as operadoras n�o s�o obrigadas a oferecer 100% de cobertura e que o servi�o � sujeito a falhas, com a obriga��o de elabora��o de um plano de m�dia. O foco do documento assinado � o direito a informa��o. "N�o estamos assinando um acordo que acaba com os problemas da telefonia", disse o diretor do Procon-RS, Cristiano Aquino.
Al�m disso, os consumidores que contratarem servi�os de banda larga m�vel poder�o romper contrato sem multa de fidelidade no caso da aus�ncia de cobertura no ponto de uso. O usu�rio ter� 15 dias para verificar a aus�ncia do servi�o, e ter trafegado menos de 256 megabytes de dados. O reembolso de valores no caso de n�o presta��o do servi�o por mais de duas horas tamb�m est� previsto.
Outro ponto � a disponibiliza��o das informa��es de investimentos entregues � Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) tamb�m ao Procon-RS. Segundo Aquino, as operadoras n�o aceitaram divulgar todas as informa��es entregues � Anatel.
Finalizam o compromisso o investimento em educa��o para o consumo, com o financiamento de uma cartilha elaborada pelo servi�o. As multas para as operadoras que n�o cumprirem os termos do documento ser�o multadas, com valores entre R$ 10 mil e R$ 200 mil.