O Projeto de Lei 3641/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), concede isen��o de tarifa de embarque em voos dom�sticos a pessoas com defici�ncia. Para o deputado, uma vez que normalmente esses cidad�os t�m gastos maiores que os demais com, por exemplo, despesas m�dicas, “n�o � justo que recebam o mesmo tratamento quanto ao pagamento de tarifas a�reas, especialmente, quando utilizam a avia��o a trabalho”.
A tarifa de embarque � fixada em fun��o da categoria do aeroporto e da natureza da viagem (dom�stica ou internacional) e cobrada antes do embarque do passageiro. Ela remunera a presta��o dos servi�os e a utiliza��o de instala��es e facilidades existentes nos terminais de passageiros, com vistas ao embarque, desembarque, orienta��o, conforto e seguran�a dos usu�rios.
Junji Abe afirma ainda que ap�s a Constitui��o de 1988, as pessoas com defici�ncia s�o vistas de forma mais participativa no mercado de trabalho. “Contudo, apesar de toda mobiliza��o do Estado e da sociedade, existem ainda entraves dificultando a vida dessas pessoas, como a cobran�a de tarifa de embarque”, sustenta.
Tramita��o
A proposi��o foi apensada ao PL 4638/09 e est� sujeita � aprecia��o do Plen�rio. Regime de tramita��o: Prioridade.