A Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar vai conceder incentivos para as operadoras oferecerem medica��o de uso domiciliar para o tratamento das patologias de maior incid�ncia na popula��o. S�o elas: Diabetes Mellitus, Asma Br�nquica, Doen�a Pulmorar Obstrutiva Cr�nica - DPOC, Hipertens�o Arterial, Insufici�ncia Coronariana e Insufici�ncia Card�aca Congestiva. Pelas regras atuais da lei dos planos de sa�de (Lei 9656/98) as operadoras n�o s�o obrigadas a fornecer esse tipo de tratamento, o que resulta em demandas judiciais para garantir os medicamentos.
A partir do dia 4 de setembro (segunda-feira) a ANS abrir� consulta p�blica para receber propostas para a Resolu��o Normativa que vai estabelecer as regras para a oferta desse tipo de medica��o. Segundo o Diretor Presidente da ANS, Mauricio Ceschin, ao regulamentar esse tema, a Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar quer estabelecer crit�rios m�nimos como primeiro passo regulat�rio para tratar a quest�o. "Trata-se de uma a��o importante tanto para as operadoras quanto para os benefici�rios, j� que todos poder�o ter acesso � continuidade do tratamento e redu��o de possibilidade de complica��es".
De acordo com a ag�ncia reguladora, a oferta de medica��o domiciliar � parte do eixo assist�ncia farmac�utica da agenda regulat�ria. Foi criado um grupo t�cnico composto por �rg�os de defesa do consumidor, operadoras, profissionais da �rea de sa�de, ind�stria farmac�utica, empresas contratantes de planos de sa�de, entre outros.
Esse mesmo grupo prossegue os estudos sobre outros pontos relevantes da assist�ncia farmac�utica na sa�de suplementar. A consulta p�blica encerra no dia 3 de outubro. As susgest�es podem ser enviadas para o site www.ans.gov.br: "Participa��o da Sociedade/Consultas P�blicas".