O secret�rio-executivo do Minist�rio de Minas e Energia, M�rcio Zimmermann, afirmou nesta quinta-feira que o governo avalia que a Cemig n�o tem direito de renovar a concess�o de tr�s de suas usinas pelos crit�rios da legisla��o anterior � Medida Provis�ria 579.
A empresa n�o apresentou pedido para renovar os contratos das usinas de S�o Sim�o, Jaguara e Miranda � Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) por entender que teria o direito de explor�-las por mais 20 anos, sem redu��o das tarifas e da remunera��o. As tr�s hidrel�tricas nunca tiveram o contrato renovado, ao contr�rio da maioria das concess�es de gera��o do setor el�trico.
"Na legisla��o antiga que tinha, eles poderiam pedir. Mas agora estamos dando a renova��o mediante determinadas condicionantes. S� mudaram as condicionantes, a crit�rio do poder concedente", afirmou. "A MP � muito clara. Eles teriam que entrar com pedido de renova��o ou prorroga��o, e eles n�o entraram. Essa � uma decis�o empresarial", afirmou.
Zimmermann destacou que a MP 579 prev� a revers�o do bem para a Uni�o ap�s o t�rmino da concess�o, que poder� passar por nova licita��o. "Esse � o processo." O secret�rio-executivo afirmou ainda que o governo n�o desrespeitou contratos. "A coisa mais forte que caracteriza o Brasil � o respeito pleno aos contratos, e tudo isso est� sendo respeitado. � uma quest�o de interpreta��o."
Ele disse ainda que o pacote de redu��o de custo da energia n�o ser� prejudicado pelo fato de 14 usinas n�o terem aderido � renova��o das concess�es. Segundo ele, as tarifas devem cair, em m�dia, 20%. Zimmermann participa de reuni�o do Conselho de Desenvolvimento Econ�mico e Social.