O governo federal montou uma estrat�gia para barrar a reabertura do �ltimo programa de parcelamento especial de d�vidas tribut�rias das empresas. Criado em 2009, o “Refis da Crise” permitiu �s empresas com d�vidas com a Uni�o at� o fim de 2008, quando estourou a crise mundial, obter condi��es especiais para honrar seus d�bitos.
O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) inseriu no meio de um artigo da Medida Provis�ria (MP) 574 uma permiss�o para que empresas com problemas fiscais recentes entrassem no programa de parcelamento de d�vidas. O Pal�cio do Planalto � profundamente contr�rio � medida. A presidente Dilma Rousseff comunicou, ainda na semana passada, � ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, respons�vel pela articula��o do governo no Congresso, que o plano de Mabel n�o poderia ir � frente.
Como a proposta de reabertura do “Refis da Crise” est� no meio de um artigo importante para o governo na MP - que permite parcelar d�bitos de Estados e munic�pios do PIS/Pasep -, a opera��o para barrar o “contrabando” ser� mais complexa.
A presidente Dilma n�o pode simplesmente vetar o artigo quando a MP for sancionada em lei, porque isso anularia tamb�m o foco principal do texto. Portanto, o governo ter� de apresentar um destaque ao texto da MP, que deve ser votada nesta ter�a ou quarta-feira (31) pelos parlamentares, derrubando especificamente o trecho adicionado por Mabel.
O governo entende que o Minist�rio da Fazenda, francamente contr�rio a novos programas como o Refis, poderia ter interferido diretamente na tramita��o da MP na comiss�o especial para an�lise do texto, quando Mabel inseriu a medida.
O expediente do Refis � criticado pelo governo federal por “incentivar” as companhias com d�bitos tribut�rios com a Uni�o a simplesmente se inscrever no programa, de forma a obter a certid�o negativa da d�vida - expediente que permite ao contribuinte contratar empr�stimos do sistema financeiro, por exemplo -, e depois abandonar o programa.