Avesso a pol�ticas de incentivo fiscal para a atra��o de investimentos, o secret�rio da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, comemora a apresenta��o do que chama de primeira "proposta pronta para ser operacionalizada ap�s longo per�odo de guerra fiscal" e afirma que as empresas esperam uma defini��o sobre o poss�vel fim dessa disputa entre estados para defini��o de futuros investimentos. "As empresas est�o deixando de se instalar porque n�o sabem o que vai acontecer amanh�. H� uma paralisa��o, pararam de chegar demandas", disse em entrevista � Ag�ncia Estado.
Apresentado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na primeira semana de novembro, o projeto de unifica��o da al�quota do Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) em 4% ap�s um per�odo de oito anos ainda n�o tem prazo para ser implementado, mas � visto pelo secret�rio como positivo. "N�s achamos que � uma boa proposta para resolver, ou iniciar a resolu��o desse problema que abala tanto as finan�as dos Estados que � a guerra fiscal".
O fim das isen��es de ICMS oferecidas por alguns Estados para atra��o de investimentos pode ajudar a acabar com ocorr�ncias traum�ticas para o Estado ga�cho, como a ida da Ford para a Bahia ao receber isen��o de tributos daquele Estado, em 2000, durante a gest�o de Ol�vio Dutra. Tonollier admite que o Estado j� se beneficiou, no passado, desse tipo de pol�tica, a exemplo da atra��o da GM para Gravata�, ainda antes da Ford, no final dos anos 1990, mas diz que agora as medidas usadas pelo Estado s�o apenas de prote��o. "Todos os Estados praticam algum tipo de benef�cio fiscal, alguns para atrair investimentos e outros para defesa. Todos os dias estamos tentando equiparar a nossa al�quota aos demais Estados".
Com a proposta atual do governo, os par�metros de competitividade tamb�m mudam, diz o secret�rio. "os Estados v�o competir por outros fatores, como mercado consumidor, infraestrutura, m�o de obra. Competi��o de elementos reais. Para o conjunto dos Estados a unifica��o � muito positiva."
Com uma al�quota unificada, o secret�rio n�o prev� perdas de arrecada��o. "Nos 4% n�o vamos ter perdas significativas, e no m�dio e longo prazo n�s vamos ganhar, porque os Estados v�o planejar a sua pol�tica tribut�ria em termos reais, sem ter que ficar olhando para os outros Estados e ter que ficar fazendo ela mais baixa. Vai ser a al�quota que estiver na lei. At� podemos ter um pequeno ganho", afirmou. "Vai haver mais justi�a fiscal. Hoje os benef�cios s�o concedidos individualmente por empresas. Com a mudan�a, os Estados poder�o reduzir para determinados setores da economia."
A redu��o gradual, de 12% para 4% ao longo de oito anos minimiza os eventuais impactos negativos nos or�amentos dos Estados, segundo Tonollier. "A conta tem que ser feita descontados os benef�cios fiscais concedidos, tem que ser pela efetiva arrecada��o e n�o pela al�quota que est� na lei." O secret�rio afirma ainda que o fundo previsto para compensar perdas com a redu��o da al�quota deve afetar um n�mero pequeno de Estados "que n�o s�o os Estados do Sul e do Sudeste".
O secret�rio avalia, entretanto, que ainda h� obst�culos para a implementa��o da proposta do governo federal. "Tem algumas quest�es ainda, que foram encaminhadas para grupos de trabalho: o fundo de desenvolvimento e a quest�o da convalida��o dos benef�cios". O secret�rio explicou que a cria��o do fundo que compensaria as ren�ncias fiscais usadas para atra��es de investimentos para as regi�es mais pobres ainda n�o est� resolvida, bem como a regulamenta��o dos benef�cios j� concedidos sem a aprova��o do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz). "Hoje eles s�o ilegais, e s�o esses mesmos benef�cios que est�o sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que essas empresas que receberam os benef�cios poderiam ter que recolher esse valor por todos os anos de isen��o. � preciso que os Estados validem retroativamente esses benef�cios, � a exig�ncia para ado��o da nova regra do ICMS", disse.
O secret�rio ga�cho tamb�m est� satisfeito com a proposta apresentada pelo minist�rio da Fazenda de substituir o indexador dos juros da d�vida dos Estados, de 6% mais a corre��o pelo IGP-DI pela taxa Selic. "Sairia de uma taxa anual de 12% para 7 25%", disse. Na pr�tica, segundo Tonollier, isso permitir� que o Rio Grande do Sul consiga honrar a repactua��o de 1997 no prazo de 30 anos. Com o c�lculo atual, seria preciso uma extens�o por mais 10 anos, at� 2037.
"No fluxo financeiro, por conta de um res�duo da d�vida, n�o alivia em nada. Por enquanto o resultado � uma redu��o do prazo de pagamento. Mas ainda ficamos com problema de fluxo." A secretaria da Fazenda refor�a que 13% da receita l�quida do Estado est� comprometida com o pagamento da d�vida com a Uni�o. Na avalia��o do secret�rio, alguns Estados poder�o substituir essa d�vida contratando empr�stimos com condi��es mais favor�veis junto a organismos internacionais. Essa alternativa, no entanto, n�o est� dispon�vel para o Rio Grande do Sul, que tem residual significativo de d�vidas atrasadas.