O presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, Delc�dio Amaral (PT-MS), cobrou hoje mais detalhamento da proposta de unifica��o das al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS). Por cerca de duas horas, ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a unifica��o em 4% das al�quotas do ICMS interestadual, medida que, na pr�tica, acabaria com a guerra fiscal entre os estados.
Na avalia��o de Delc�dio, a proposta apresentada pelo governo h� duas semanas “tem m�rito”, porque ele prop�s compensa��es para os estados que perderem receitas com o fim da guerra fiscal. No entanto, o senador disse que os dois fundos que ser�o usados para repor as perdas dos governos estaduais ainda precisam ser mais bem detalhados.
A proposta da equipe econ�mica prev� dois fundos que compensar�o os estados e o Distrito Federal por 16 anos. Um dos fundos, avaliado em R$ 7 bilh�es, prev� a compensa��o autom�tica para os estados que tiverem a arrecada��o reduzida. Outro, no total de R$ 182 bilh�es, para financiar investimentos locais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) e do Or�amento Geral da Uni�o.
Para o senador, s�o necess�rios esclarecimentos sobre a maneira como esses fundos ser�o postos em opera��o. Em rela��o ao fundo de compensa��o autom�tica, Delc�dio alegou que o governo precisar� explicar como pretende apurar as perdas dos estados ao longo dos anos. Sobre o fundo de desenvolvimento regional, o senador disse que o governo deve detalhar como os recursos ser�o repartidos entre os estados. “A proposta [do governo] tem m�rito. Tem come�o, meio e fim. O problema � que o diabo mora nos detalhes”, declarou.
Segundo Delc�dio, Mantega ser� convidado para uma audi�ncia p�blica na CAE no pr�ximo dia 4 para apresentar aos senadores a proposta de unifica��o do ICMS interestadual, imposto cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro. Sobre a possibilidade de a medida ser aprovada ainda este ano, como deseja o governo, o senador n�o manifestou opini�o.
“O ICMS demandar� aten��o total da CAE, at� porque o Pacto Federativo est� sendo redefinido. As discuss�es exigir�o uma s�rie de audi�ncias p�blicas”, declarou. No entanto, cada audi�ncia p�blica, assim como os convidados, precisam ser aprovados pela comiss�o.
O senador negou que temas relacionados � reforma tribut�ria, como a renegocia��o dos indexadores das d�vidas dos estados e a redefini��o dos crit�rios de participa��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) tenham sido discutidos na reuni�o com Mantega. Ele, por�m, admitiu que esses pontos dever�o entrar nas discuss�es � medida que a proposta tramitar no Senado.