A unifica��o da al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadoria e Servi�os (ICMS) em 4% para todos os estados brasileiros deve acontecer em 2025, disse hoje o presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, senador Delc�dio Amaral. Segundo ele, o governo editar� uma medida provis�ria (MP) na pr�xima semana detalhando os prazos para converg�ncia das al�quotas interestaduais e alterando o indexador da d�vida dos estados que poder�o optar entre dois �ndices, Taxa Selic (a taxa b�sica de juros) ou IPCA + 4. A proposta sofreu mudan�as desde a �ltima vers�o apresentada.
O senador deu as declara��es no Minist�rio da Fazenda, ap�s se encontrar com o ministro Guido Mantega. De acordo com ele, o Senado preparar� um projeto de resolu��o sobre a reforma tribut�ria que ser� discutido em conjunto com a medida provis�ria. “Essa � a proposta do governo. Ainda ser� debatida no Congresso, na CAE, e a comiss�o mista vai apreciar a MP”, destacou o senador, frisando que as unidades da Federa��o poder�o opinar.
De acordo com a proposta do governo federal, os estados que praticam al�quotas de 7% dever�o reduzi-las a 4% at� 2016. J� os estados que praticam al�quotas de12% ter�o de reduzi-las a 7% at� 2018. Elas permanecer�o nesse patamar at� 2022 e precisar�o atingir 4% em 2025. O prazo final, portanto, ser� 12 anos.
O governo quer a unifica��o da al�quota para encerrar a guerra fiscal entre os estados. Guerra fiscal � o nome dado � pr�tica de concess�o de incentivos fiscais pelos estados para estimular a economia e o desenvolvimento regional, o que favorece umas e prejudica outras unidades da Federa��o. Os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, no entanto, alegam que a al�quota �nica os prejudicaria por serem menos desenvolvidos do que os do Sul e Sudeste.
Para contemplar essas tr�s regi�es, o governo se prop�e a criar um Fundo de Desenvolvimento Regional, al�m de um fundo para compensar os estados que perder�o arrecada��o do ICMS. Delc�dio Amaral disse hoje que o governo ampliar� os recursos de compensa��o de R$ 12 bilh�es para R$ 16 bilh�es por ano. O pedido do Norte, Nordeste e Centro-Oeste era R$ 20 bilh�es anuais. De acordo com o senador, em 20 anos, os gastos com ressarcimento dos estados atingir�o R$ 296 bilh�es.
Segundo Delc�dio Amaral, al�m da medida provis�ria, o governo enviar� um projeto de lei complementar ao Congresso alterando as regras de vota��o no Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz). A inten��o � que n�o seja necess�ria unanimidade para convalida��o e anistia dos benef�cios fiscais ligados ao ICMS j� concedidos pelos estados. Uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou tais incentivos inconstitucionais. A proposta do governo prev� concord�ncia de tr�s quintos dos estados e de um ter�o por regi�o para aprova��o da convalida��o e outras mat�rias no Confaz.