A presidenta Dilma Rousseff vetou a reabertura do prazo de ades�o ao Refis da crise, um programa de renegocia��o de d�bitos de pessoas f�sicas e jur�dicas com a Uni�o criado em 2009, ano em que se agravou a crise financeira mundial. Dilma tamb�m vetou a extens�o do parcelamento de d�vidas de estados e munic�pios com o Pasep (Programa de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico). Os vetos foram publicados hoje no Di�rio Oficial da Uni�o.
Na Medida Provis�ria 578 (MP) - que tratava da deprecia��o (perda de valor) acelerada de ve�culos para transporte de mercadorias, vag�es e locomotivas e beneficia o setor permitindo que pague menos impostos - a C�mara dos Deputados incluiu e aprovou a proposta de que as empresas poderiam se habilitar ao Refis da Crise at� 28 de fevereiro de 2013.
Ao sancionar a Lei nº 12.788, resultado da convers�o da MP 578, a presidenta justificou os vetos."O parcelamento de d�bitos relativos ao Pasep j� foi devidamente proposto na Medida Provis�ria nº 574, de 26 de junho de 2012, tendo sido encerrado o prazo para ades�o em 28 de setembro de 2012. Da mesma forma, a prorroga��o para ades�o ao Refis foi adequadamente prevista na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009".