Tr�s em cada cinco empresas que pediram inclus�o ou renova��o no Simples Nacional apresentaram pend�ncias fiscais e cadastrais. Segundo balan�o divulgado hoje (1º) pelo Comit� Gestor do Simples Nacional, 60,01% dos pedidos de op��o pelo regime especial de tributa��o em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da complementa��o de informa��es para serem aprovados.
De 269.745 empresas que requereram o enquadramento no Simples Nacional de novembro a janeiro, 161.863 apresentaram d�vidas com o Fisco. Houve 102.124 (37,86%) pedidos aprovados, 2.578 (0,96%) requerimentos rejeitados e 3.180 (1,18%) pedidos cancelados
Diferentemente dos pedidos indeferidos, que n�o podem ser mais processados, os requerimentos com pend�ncias podem ser aprovados, desde que o empres�rio quite os d�bitos com a Receita Federal, entre com pedido de parcelamento ou atualize a situa��o cadastral. Os resultados dos pedidos com pend�ncias das empresas que estavam no programa em 2012 ser� divulgado em 15 de fevereiro, na p�gina do Simples Nacional na internet.
Autorizado desde 2011 por lei complementar, o parcelamento de d�vidas com o Simples Nacional tamb�m deve ser requerido por meio do portal do programa na internet. O d�bito pode ser dividido em at� 60 meses (cinco anos), com parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic, que define os juros b�sicos da economia.
O prazo para requerer a ades�o ou a renova��o terminou ontem (31). A expectativa da Receita Federal � que o total de pedidos de op��o pelo Simples Nacional chegue a 180 mil e que mais 20 mil se enquadrem como microempreendedor individual.
Criado em 2007, o Simples Nacional � um regime simplificado de tributa��o que beneficia micro e pequenas empresas com faturamento anual de at� R$ 3,6 milh�es. Em uma �nica guia, o empres�rio paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), que � administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Servi�os (ISS), de responsabilidade dos munic�pios.