As micro e pequenas empresas que devem ao Simples Nacional, regime simplificado de pagamento de tributos, passar�o a pagar R$ 300 de parcela m�nima. At� agora, esse valor correspondia a R$ 500. A redu��o consta de instru��o normativa da Receita Federal publicada hoje no Di�rio Oficial da Uni�o.
Al�m de reduzir o valor m�nimo da parcela, a Receita definiu que os contribuintes que requererem o parcelamento passar�o a pagar a parcela m�nima todos os meses at� o Fisco consolidar os d�bitos e definir o valor final da presta��o. A mudan�a valer� a partir de mar�o. Para os parcelamentos requeridos a partir do m�s que vem, a parcela m�nima dever� ser paga at� o �ltimo dia �til do m�s em que for registrado o pedido.
A Receita n�o esclareceu os motivos das altera��es. O �rg�o informou apenas que a redu��o do valor m�nimo da parcela estava definida pelo Comit� Gestor do Simples Nacional e precisava apenas ser regulamentada. Em rela��o � obrigatoriedade do pagamento das parcelas antes da consolida��o da d�vida, o Fisco n�o se manifestou.
As pend�ncias tribut�rias e cadastrais s�o o principal obst�culo para que as empresas sejam enquadradas no Simples Nacional. De acordo com balan�o divulgado na �ltima sexta-feira (1º), 60,01% das micro e pequenas empresas que requereram a inclus�o ou a renova��o no regime precisavam pedir o parcelamento ou atualizar informa��es para terem o pedido aprovado.
Criado em 2007, o Simples Nacional � um regime simplificado de tributa��o que beneficia micro e pequenas empresas com faturamento anual de at� R$ 3,6 milh�es. Em uma �nica guia, o empres�rio paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), que � administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Servi�os (ISS), de responsabilidade dos munic�pios.