O presidente da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), Jo�o Rezende, disse nesta quarta-feira que o �rg�o regulador colocar� em consulta p�blica as metodologias para aplica��o de multas �s companhias do setor por descumprimento de metas de qualidade e universaliza��o. Nas �ltimas semanas, a ag�ncia intensificou a publica��o dessas penalidades, incluindo uma multa de R$ 34,2 milh�es � Oi no �ltimo dia 15.
"� importante avan�ar nessa transpar�ncia em rela��o aos descumprimentos de metas de qualidade. Pela primeira vez na hist�ria da Anatel a sociedade e as empresas conhecer�o melhor os par�metros para defini��o das multas", disse Rezende. Segundo ele, sete dos 13 crit�rios para as san��es passar�o por consulta p�blica nesse primeiro momento.
Rezende disse ainda que a proposta do �rg�o regulador em assinar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) que troquem os valores de multas por compromissos de investimentos deve ser apresentada em breve. De acordo com ele, o conselheiro Marcelo Bechara deve concluir a proposta nas primeiras semanas de mar�o. "Estamos conversando com o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e com a Controladoria Geral da Uni�o (CGU) para definirmos o texto que vai a consulta p�blica", completou.