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Estado de Minas

Dilma assina decreto e transforma prote��o do consumidor em pol�tica de Estado


postado em 15/03/2013 12:28 / atualizado em 15/03/2013 14:52

A presidente Dilma Rousseff lan�ou nesta sexta-feira, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania que tem como objetivo transformar a prote��o do consumidor em pol�tica de Estado, fortalecer os �rg�os de defesa do consumidor (Procons) e regulamentar as transa��es do com�rcio eletr�nico (e-commerce).

Dilma tamb�m citou a import�ncia da amplia��o das assist�ncias t�cnicas e anunciou que nos pr�ximos dias, o  goverrno vai lan�ar uma lista com 30 produtos essenciais que, em caso de defeito,  devem ter solu��o imediata. A lista ser� produzida pela C�mara Nacional de Rela��es de Consumo.

Com uma proposta da transpar�ncia total, as transa��es feitas pelos bancos tamb�m ser�o alteradas, j� que a partir de agora, ser�o obrigados a informar a composi��o dos custos financeiros no cr�dito, como juros e encargos.

A presidente tamb�m pediu o apoio dos presidentes da C�mara e Senado Henrique Alves e Renan Calheiros para acelera��o da aprova��o da PL que altera o c�digo do consumidor e que fortalece a atua��o dos procons e consequentemente "desafogando" o judici�rio.

"O servi�o p�blico tamb�m dever� come�ar a oferecer qualidade. N�o � poss�vel o servi�o p�blico brasileiro n�o tenha compromisso com os prazos. Este � o primeiro passo. E a partir deste plano, os brasileiros tamb�m poder�o ter mais direitos junto aos servi�os p�blicos", acrescentou Dilma, que foi aplaudida pelos ouvintes.

Ela ainda pediu que tantos produtores quanto consumidores saiam do comodismo e ajudem na cria��o de todas as condi��es para que esta rede se estruture. J� que com um consumo de qualidade tamb�m � gerador de empregos e de mais qualidade.




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