Regulamenta��o de regras da PEC das Dom�sticas deve sair em 90 dias, diz ministro

Bras�lia - O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse nesta quinta-feira que a regulamenta��o de dispositivos da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) das Dom�sticas ocorrer� em at� 90 dias. A PEC, que estende aos empregados dom�sticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), deve ser promulgada em lei na pr�xima ter�a-feira.

Algumas regras entram em vigor imediatamente, como o pagamento de hora extra e jornada de trabalho com 44 horas semanais. Outros pontos da PEC, no entanto, n�o t�m vig�ncia autom�tica e precisam de regulamenta��o, que ir� definir como dever�o ser aplicados. Entre eles, demiss�o por justa causa e o pagamento do seguro-desemprego.

“A comiss�o que constitu�mos [para analisar os pontos que precisam ser regulamentados] assumiu o compromisso de, em 90 dias, oferecer a proposta e regulamenta��o”, disse o ministro.

O ministro n�o informou oficialmente, mas disse que dentro do governo est� em estudo desonera��es para diminuir o impacto dos encargos para os patr�es. “H� not�cias, n�o tenho conhecimento oficial, que setores do governo est�o discutindo essa possibilidade”, adiantou.

Para Dias, n�o deve haver demiss�es no setor em virtude da nova lei. “N�o acreditamos em dispensa, porque grande parte j� recebe sal�rios compat�veis � nova lei. As pessoas v�o procurar se adequar e a nova lei n�o implicar� em aumento excessivo de custos”. Na avalia��o do ministro, a rela��o de proximidade entre patr�es e empregados deve facilitar tamb�m a negocia��o. “Est� havendo muita desinforma��o. Quem paga de maneira correta pouco alterar�. Vamos imprimir livretos para orientar as trabalhadoras e patr�es”, informou o ministro.

Atualmente, h� mais de 7 milh�es de empregados dom�sticos no pa�s. Apenas um em cada sete tem carteira assinada no pa�s, cerca de 1 milh�o, de acordo com dados do Minist�rio do Trabalho e Emprego.