A maioria das causas nos juizados especiais diz respeito ao direito do consumidor. Segundo Jos� Guilherme Werner, integrante do Conselho Nacional de Justi�a, hoje os juizados s�o verdadeiros tribunais de consumidores. “No Rio de Janeiro, 93% das demandas submetidas aos juizados especiais c�veis s�o de consumidores. H� uma individualiza��o das demandas que, na verdade, s�o demandas de massa. O defeito no celular, o contrato no banco, envolvem um tratamento individual, mas os Procons podem ser as primeiras portas de atendimento”, destacou.
E para muita gente �. Segundo a Associa��o Brasileira de Procons, oito em cada dez casos s�o resolvidos por meio da concilia��o. O presidente da Comiss�o Tempor�ria de Atualiza��o do C�digo de Defesa do Consumidor no Senado, senador Rodrigo Rollemberg, que promoveu uma audi�ncia p�blica sobre o assunto nesta segunda-feira, h� necessidade de moderniza��o da lei.
No m�s passado, o Executivo enviou � C�mara um projeto de lei (PL 5.196/2013) que d� mais poderes aos Procons. Pela proposta, os �rg�os poder�o aplicar medidas corretivas em caso de infra��o �s normas de defesa do consumidor. A inten��o do governo � reduzir o n�mero de a��es nos tribunais.
A secret�ria Nacional de Defesa do Consumidor, do Minist�rio da Justi�a, Juliana Pereira da Silva, defendeu a aprova��o do projeto por deputados e senadores. Segundo ela, o C�digo de Defesa do Consumidor prev� que, “os Procons podem fechar um estabelecimento, cassar um alvar�, mas n�o podem determinar a devolu��o de R$10 para o consumidor”.
A presidenta da Associa��o Brasileira de Procons, Gisela Simonia, destacou algumas fragilidades do �rg�o. Segundo ela, al�m dos 27 �rg�os estaduais e no Distrito Federal, o Brasil tem 647 Procons municipais, o que significa cobertura de menos de 10% das cidades brasileiras. Ela criticou a falta de apoio de c�maras e assembleias legislativas do pa�s para a cria��o de �rg�os de defesa do consumidor.
“Quando � feito um acordo no Procon, e ele n�o � cumprido imediatamente, � porque a empresa pediu prazo. Quando isso acontece, e ela cumpre [o que foi acordado], �timo. Mas quando n�o � cumprido, o consumidor tem que ir ao Judici�rio para garantir o seu direito. � um problema para os Procons, no que diz respeito a sua efici�ncia. Apesar da multa, voc� tem uma situa��o para aquele cidad�o de n�o resolu��o da demanda”, ressaltou Gisela.
Por causa disso, ela destacou que um dos pontos do projeto estabelece que o Judici�rio aproveite nos processos a tentativa de concilia��o no Procon, o que hoje quase n�o acontece. At� o in�cio de julho o presidente da Comiss�o de Atualiza��o do C�digo de Defesa do Consumidor, senador Rodrigo Rollemberg, pretende votar em plen�rio tr�s projetos que atualizam a lei. As propostas tratam de prote��o ao superendividamento do consumidor, com�rcio eletr�nico e a��es coletivas. Hoje, segundo a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, as operadoras de telefonia e os bancos s�o os campe�es de reclama��es entre os consumidores.