O Simples das Dom�sticas e direitos assegurados pela Emenda da Dom�sticas, que precisam de regulamenta��o para come�ar a valer, podem n�o ter uma defini��o ainda neste m�s, como anunciado anteriormente pelos parlamentares. Na lista de assuntos pendentes est�o, por exemplo, a diminui��o da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) para demiss�es sem justa causa e o parcelamento das d�vidas previdenci�rias atrasadas do empregador dom�stico.
A inten��o do senador Romero Juc� (PMDB-RR), que lidera as discuss�es, � votar o parecer sobre a regulamenta��o dessas e outras quest�es trabalhistas ainda mais complexas, como pernoite no emprego e horas extras, at� 1º de maio na Comiss�o Mista de Consolida��o das Leis, que trata do tema. Por�m, como n�o h� consenso na comiss�o, que se reuniu nesta quinta-feira pela primeira vez, o cronograma de Juc� pode n�o ser cumprido.
No encontro, Juc� apresentou suas propostas j� tratadas com representantes do governo. Na quarta-feira (10), ele se reuniu com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e disse que chegou a falar em um banco de horas para a categoria, como se faz em outras profiss�es. A quest�o tamb�m precisa ser regulamentada.
Embora todos os senadores concordem com a iniciativa de Juc� de simplificar e diminuir a burocracia para os patr�es, com a ado��o do Simples - a unifica��o em um boleto �nico do FGTS, INSS de patr�o e empregado, al�m do seguro acidente de trabalho, quest�o com a qual, inclusive o governo concordou -, alguns integrantes da comiss�o discordam da proposta do relator de diminuir o porcentual da multa do FGTS paga por demiss�es sem justa causa de 40% para 10%.
"A contribui��o do FGTS � uma poupan�a e as dom�sticas devem ter o mesmo tratamento que os demais trabalhadores nessa mat�ria. A diminui��o da multa � tornar o emprego dom�stico mais prec�rio que os demais", destacou Aloysio Nunes (PSDB-SP). O senador Jorge Viana tamb�m concorda ser "inaceit�vel" baixar o porcentual da multa. "Podemos sair do informal para o ilegal", disse. Segundo ele, � correto falar em um �nico boleto, mas n�o se pode falar em redu��o de porcentuais.
Outro ponto citado na reuni�o da v�spera que pode atrasar a regulamenta��o da Emenda das Dom�sticas e manter a dificuldade dos patr�es em pagar seus empregados � a necessidade de adequar as legisla��es. O senador Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador da Rep�blica, disse estar fazendo um levantamento nas leis. "Teremos que fazer adapta��o da legisla��o do FGTS, da legisla��o previdenci�ria, do aux�lio-creche", listou.
Prazos
Romero Juc� pretende apresentar seu relat�rio entre os dias 23 e 25 de abril, para que seja votado at� 1º de maio na comiss�o mista. At� l�, ele continua com encontros com equipes do governo. Segundo informou nesta quinta-feira, ainda vai se reunir com equipes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT).
Al�m disso, o Minist�rio do Trabalho ficou de apresentar uma posi��o sobre o conflito de legisla��o acerca de quest�es espec�ficas de empregado e empregador dom�stico que contrastam n�o apenas com a Consolida��o das Leis de Trabalho (CLT), como tamb�m com acordos internacionais firmados com a Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT).