O secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou na noite desta segunda-feira, que a ado��o de al�quotas diferenciadas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para opera��es interestaduais "diminui bastante" a possibilidade de guerra fiscal entre os Estados brasileiros.
A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado deve votar na ter�a-feira, 23, o parecer do senador Delc�dio Amaral (PT-MS) que prop�e ado��o da al�quota de 7% do imposto para produtos industrializados que saem das Regi�es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Esp�rito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transa��es interestaduais, o ICMS ser� reduzido gradualmente para 4%.
"Ela (a al�quota diferenciada) diminui bastante (a guerra fiscal)", afirmou Barbosa, na sa�da de uma reuni�o realizada no gabinete do presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ). "Fica bem claro (no parecer) o que � que conta com a al�quota diferenciada. � um incentivo � produ��o e diminui bastante o espa�o para a guerra fiscal", disse.
Segundo o secret�rio executivo da Fazenda, o maior problema que se tem na guerra fiscal atualmente � com com�rcio, quando se adota al�quotas diferenciadas de forma a simular que um bem tenha origem em um Estado e se aproveita do incentivo do ICMS em outro.
Barbosa destacou que o governo queria a al�quota de 4% para todas as opera��es. Contudo, disse que a ado��o das duas al�quotas foi a sa�da pol�tica poss�vel para votar o texto. Atualmente, a al�quota � de 12% nas opera��es do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Esp�rito Santo para o resto do pa�s e de 7% quando a mercadoria � transferida do Sul e Sudeste para as demais regi�es.
Questionado se apoia a emenda do relator para tamb�m garantir al�quota diferenciada para beneficiamento agr�cola, nos mesmos moldes para os produtos industrializados que venham a sair das Regi�es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Esp�rito Santo, o secret�rio declarou que ainda n�o viu a emenda. "Vou analisar amanh�. Se � um produto industrializado, est� na l�gica geral. H� uma discuss�o sobre gr�o, sobre gado, que provavelmente vai surgir amanh� na CAE."