O presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), iniciou a reuni�o em que dever� ser votado o projeto de resolu��o que altera as al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) em opera��es interestaduais. Sem acordo entre os Estados, os senadores v�o apreciar nesta ter�a-feira, 23, o parecer do relator Delc�dio Amaral (PT-MS) que prop�e a ado��o de al�quotas diferenciadas em determinadas opera��es feitas com produtos industrializados e que tenham passado por beneficiamento agr�cola.
O relator prop�s a ado��o de 7% do imposto aos produtos industrializados e os agr�colas que tenham passado pelo chamado Processo Produtivo B�sico (PPB) que saem das regi�es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Esp�rito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para todas as demais transa��es interestaduais, o ICMS ser� reduzido gradualmente para 4%.
Atualmente, a al�quota � de 12% nas opera��es do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Esp�rito Santo para o resto do pa�s e de 7% quando a mercadoria � transferida do Sul e Sudeste para as demais regi�es.
Para garantir a vota��o da mat�ria, o Minist�rio da Fazenda cedeu da proposta inicial de unificar todas as al�quotas em 4% e deu aval, pelo menos para os produtos industrializados que saem das regi�es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Esp�rito Santo, em dire��o ao resto do Pa�s a manuten��o de um porcentual de imposto diferenciado.
Na segunda-feira, 22, de passagem pelo Senado, o secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que ainda n�o tinha analisado a quest�o de se adotar uma segunda al�quota para produtos agr�colas que tenham passado por processo de industrializa��o. "Vou analisar amanh� (hoje). Se � um produto industrializado, est� na l�gica geral. H� uma discuss�o sobre gr�o, sobre gado, que provavelmente vai surgir amanh� (hoje) na CAE", destacou.
Impasses
A proposta deve ir � vota��o sob uma s�rie de impasses. Foram apresentadas 18 emendas para tentar alterar o texto. Estados da regi�o Sudeste como S�o Paulo s�o favor�veis � ado��o de uma al�quota �nica. Receosos com a eventual perda de arrecada��o por conta da mudan�a do ICMS, governadores querem que os fundos de compensa��o e de desenvolvimento regional, previstos na Medida Provis�ria 599/2012, sejam criados por meio de projeto de lei complementar. Para eles, essa f�rmula lhes asseguraria maior seguran�a jur�dica. Nelson Barbosa disse ontem que n�o se op�e � mudan�a.
Governadores tamb�m pedem mais recursos para os dois fundos, embora, at� o momento, o governo federal n�o tenha sinalizado com a amplia��o dos repasses. Estima-se que o Executivo v� gastar cerca de meio trilh�o de reais em repasse aos estados por conta da mudan�a com o ICMS.
Por ser um projeto de resolu��o, regimentalmente a proposta ter� de passar apenas pela CAE e pelo plen�rio do Senado.