O l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse, nesta ter�a-feira, que a vota��o do projeto de resolu��o que altera as al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) em opera��es interestaduais n�o deve ser vista de uma "forma isolada". "� importante destacar que o esfor�o estabelecido pelo governo nesta resolu��o n�o pode ser analisado de uma forma isolada", disse na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE).
Segundo ele, a proposta faz parte de um pacote de propostas legislativas que visam, em �ltima an�lise, convalidar os incentivos fiscais j� concedidos. Esses benef�cios, lembrou o l�der governista, est�o amea�ados de serem todos anulados, a partir da eventual edi��o de uma s�mula pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo Braga lembrou que a reforma do ICMS faz parte da agenda federativa, que inclui tamb�m a redistribui��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). O l�der do governo disse que a inten��o da agenda � fortalecer a federa��o, os Estados brasileiros, dar seguran�a jur�dica e trazer investimentos. Ele lembrou que dentro desse pacote tamb�m est� o projeto que troca o indexador das d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o.
Esp�rito Santo
J� o senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES) cobrou na CAE, a extens�o da al�quota diferenciada do ICMS para todas as opera��es interestaduais. O parecer do senador Delc�dio Amaral (PT-MS) prop�e regras diferentes do imposto apenas para opera��es feitas com produtos industrializados e que tenham passado por beneficiamento industrial agr�cola.
Delc�dio prop�s a ado��o de 7% para essas opera��es para produtos que saiam das regi�es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Esp�rito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para todas as outras transa��es interestaduais, o ICMS ser� reduzido gradualmente para 4%.
Atualmente, a al�quota do imposto � de 12% nas opera��es do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Esp�rito Santo para o resto do Pa�s e de 7% quando a mercadoria � transferida do Sul e Sudeste para as demais regi�es.
Para o senador, representante de um Estado que atualmente j� tem al�quotas diferenciadas, a pol�tica de concess�o de incentivos fiscais foi ben�fica historicamente para o desenvolvimento regional. "O balan�o � extremamente positivo", disse.
Ferra�o disse que � preciso compensar, com as al�quotas diferenciadas, a falta de investimentos do governo federal. Ele citou como exemplo as �reas como portos, aeroportos e ferrovias que, sustentou, carecem de obras para se modernizarem ou pelo menos serem conclu�das. "� preciso compensar uma falta de alinhamento da infraestrutura (com al�quotas diferenciadas)", destacou, sendo aplaudido por pessoas que est�o na plateia da comiss�o.
O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou como "equ�voco" a inten��o de se valer de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. Segundo ele, o Brasil "mudou muito" nos �ltimos anos, com a qualifica��o profissional dos trabalhadores e com obras de infraestrutura.