O senador Delc�dio Amaral (PT-MS), relator do projeto de resolu��o que altera a al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) sobre opera��es interestaduais, afirmou nesta ter�a-feira, 23, que acatou uma emenda que atrela a entrada em vigor dos novos porcentuais do ICMS � aprova��o da convalida��o dos benef�cios j� concedidos por Estados.
A proposta de convalida��o havia sido encaminhada pelo governo na forma de um projeto de lei complementar, atualmente em debate na C�mara dos Deputados. O Executivo prop�s a ado��o do qu�rum de tr�s quintos do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) para referendar os incentivos j� dados.
Por exig�ncia de senadores, que pediram acesso ao texto final com a avalia��o de cada um das 30 emendas apresentadas, o debate sobre o parecer de Delc�dio foi suspenso por uma hora e ser� retomado ainda nesta tarde. A vota��o est� marcada para quarta-feira, 24, a partir das 11h30.
Delc�dio Amaral tamb�m vinculou a vig�ncia das novas al�quotas de ICMS � aprova��o da cria��o dos fundos de compensa��o e de desenvolvimento regional, previstos na Medida Provis�ria 599/2012. "A resolu��o aguardar� os demais projetos, porque essa vincula��o � fundamental, porque sen�o fica sem efeito. Essas coisas todas se compartilham", destacou.
A pedido do senador Romero Juc� (PMDB-RR), o relator tamb�m decidiu ampliar a al�quota de 12%, praticada hoje em opera��es realizadas a partir da Zona Franca de Manaus, para todas as demais �reas de livre e com�rcio existentes no pa�s.
No seu parecer, o relator prop�s a ado��o de 7% para produtos industrializados e produtos agr�colas que tenham passado pelo Processo Produtivo B�sico (PPB) que saiam das regi�es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Esp�rito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para todas as demais transa��es interestaduais, o ICMS ser� reduzido gradualmente para 4%.
Atualmente, a al�quota � de 12% nas opera��es do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Esp�rito Santo para o resto do Pa�s e de 7% quando a mercadoria � transferida do Sul e Sudeste para as demais regi�es. O projeto de mudan�as das al�quotas tem por objetivo acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados.
O senador manteve a al�quota de 12% para as opera��es interestaduais com g�s natural, exceto nas transa��es originadas nas regi�es Sul e Sudeste, com exce��o do Estado do Esp�rito Santo, destinadas �s regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive ao Estado do Esp�rito Santo, quando a al�quota ser� de 7%. Nas opera��es com g�s natural importado vindo do exterior, o porcentual tamb�m ser� de 12%. "Eu concordo que o objetivo maior era unificar as al�quotas. Essa proposta � a resolu��o do poss�vel para a gente caminhar efetivamente para um novo cen�rio tribut�rio no pa�s, acabando de uma vez com a guerra fiscal", afirmou o relator.