O esfor�o que o governo faz, de se propor a perder at� R$ 400 bilh�es ao longo dos pr�ximos 20 anos com a compensa��o de governos de Estados e prefeituras pelas priva��es de arrecada��o decorrentes da unifica��o da al�quota interestadual do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), n�o est� servindo para nada. A afirma��o, em tom de cr�tica, foi feita nesta ter�a-feira pelo secret�rio da Fazenda do Estado de S�o Paulo, Andrea Calabi, durante semin�rio sobre o Programa Especial de Parcelamento do ICMS do Estado de S�o Paulo (PEP), na sede da Federa��o das Ind�strias do Estado de S�o Paulo (Fiesp). "O esfor�o do governo federal n�o est� servindo para nada porque a guerra fiscal permanece", observou.
Calabi falou sobre as v�rias medidas provis�rias (MPs) e resolu��es relativas a pol�ticas tribut�rias dos governos estaduais em tramita��o, mas deu destaque para a Resolu��o 599. "Essa resolu��o se refere � redu��o da al�quota e aos fundos de ressarcimento de perdas e de desenvolvimento regionais", disse, ap�s o t�rmino do semin�rio. "A resolu��o 599 tem como seu espelho o Projeto de Resolu��o 01 do Senado, que ser� votado amanh�", disse.
A resolu��o era para ser votada nesta ter�a-feira, mas o presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), transferiu a an�lise para esta quarta-feira pela manh�. O adiamento deu-se em atendimento ao pedido do l�der do PMDB no Senado, Eun�cio Oliveira (CE). Ainda de acordo com o secret�rio da Fazenda do Estado, S�o Paulo � a favor da unifica��o das al�quotas interestaduais do ICMS em 4% com uma trajet�ria relativamente r�pida. "N�s estamos pensando em quatro anos", reiterou.